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Assistência jurídica

Paraná: Defensoria Pública projeta ampliação do acesso à Justiça

José Marcos Lopes - Especial para a Folha
09 jul 2022 às 15:56

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- Pixabay
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A DPE-PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná) aposta na sistematização de dados para ampliar e melhorar sua atuação com pessoas de baixa renda que necessitam de assistência jurídica. Criado somente em 2011, apesar de previsto em lei desde 1991, o órgão estadual ainda enfrenta restrições orçamentárias e tem a menor taxa de defensores por habitantes do país quando comparado às Defensorias de outras unidades da Federação.


O trabalho de organização de dados, que começou em 2019, resultou na criação do portal Defensoria em Números, que traz índices de produtividade por comarca e por área do Direito, e a estrutura de pessoal, com a distribuição de defensores pelo estado. Atualmente o órgão possui sedes em 17 comarcas do Paraná. Vinculada à Secretaria de Estado da Justiça, a DPE-PR foi a antepenúltima criada no Brasil (somente Santa Catarina e Amapá criaram suas defensorias depois).

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“A gente tinha uma deficiência muito grande no trabalho, perdia muito tempo tentando descobrir alguma informação. Nosso trabalho era muito de tentativa e erro. Mapear esses dados e trazer informações mais centralizadas já têm dado alguns retornos”, diz o defensor público Nicholas Moura e Silva, coordenador de planejamento da DPE-PR. “Muitas coisas geram dados, mas se não forem criados padrões e nomenclaturas, essa informação acaba ficando perdida. Definir padrões orienta desde decisões internas até a atuação”.

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