Turnê no Paraná
A Promotoria de Investigações Criminais (PIC), órgão vinculado ao Ministério Público (MP) estadual, e as polícias Civil e Militar devem começar ainda nesta semana a operação de apreensão de caça-níqueis em todo o Estado.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, depois de reunião que envolveu representantes dos três órgãos.
As máquinas encontradas em bares, lanchonetes, lotéricas e outros estabelecimentos serão lacradas ou apreendidas por promotores e policiais do Interior, sob comando da PIC.
O MP não revela detalhes da operação para não comprometer os trabalhos. O órgão estima que existam cerca de 5 mil equipamentos operando ilegalmente no Paraná. O jogo é considerado contravenção penal.
Com relação aos bingos, o MP informou que se alguma casa insistir em permanecer aberta será lacrada pelas polícias Militar e Civil, a exemplo do que aconteceu no último sábado.
Nove estabelecimentos de Curitiba tiveram ''termos de lacração'' fixados em suas portas. A operação, segundo a PIC, só atingiu as casas que no dia anterior estavam funcionando.
Foram lacrados os bingos Ventura XV, Ventura (Bigorrilho), Midas Golden Bingo, Millenium Center Bingo, Portão Golden Bingo, Mirage Bingo, Bingo Central, Bingo Cidade e Kennedy Center Bingo.
Segundo informações do MP, os proprietários deste último rasgaram o lacre e, por isso, serão processados de acordo com artigo 336 do Código Penal, que trata da ''inutilização de edital ou de sinal'', podendo ser condenados de um mês a um ano de detenção ou multa.
O Sindicato dos Bingos do Paraná (Sindibingo) ajuizou, nesta segunda-feira, ação declaratória, pedindo, liminarmente, que a Justiça autorize o funcionamento das casas de jogos com base na Lei Estadual nº 11.035, de janeiro de 1995, que normatizou os sorteios da modalidade bingo.
Na semana passada, algumas casas mantiveram as salas de videoloteria off-line funcionando, respaldadas por decisão favorável do Tribunal de Justiça (TJ) à Brasmatic Distribuidora de Recreativos Ltda., fornecedora dos equipamentos.
No entanto, no último dia 24, a sentença foi revista e a operação das máquinas no Estado está proibida.
O advogado da Brasmatic, Edgar Lenzi, disse nesta segunda-feira que a empresa não está explorando a atividade, até porque as casas de bingo estão fechadas e ainda está estudando que medidas irá adotar para tentar reverter a decisão judicial.
O Sindibingo ainda aguarda julgamento do recurso interposto no TJ contra a decisão do desembargador Octávio Valeixo, que indeferiu mandado de segurança que pedia a anulação dos decretos governamentais.