O atual modelo de concessão de rodovias no Paraná, implementado há mais de duas décadas, tem data definitiva para acabar: 27 de novembro. Por determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, independentemente da velocidade do novo processo licitatório em andamento, projetado em parceria com o Governo Federal, as empresas que administram os trechos precisam encerrar os serviços no último dia do acordo.
"Esse formato que tanto mal fez ao Estado não fica um segundo a mais no Paraná”, destacou. "Caso a concessão ainda não esteja definida, finalizada, o Estado vai ser responsável pelos serviços, pela manutenção das rodovias até que as novas empresas passem a operar legalmente”.
A afirmação foi feita durante a coletiva de imprensa nesta sexta-feira (21), no Palácio Iguaçu, em que o governador confirmou que o novo processo de pedágio nas estradas que cortam o Paraná será baseada na menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto na disputa na Bolsa de Valores, ajustando a modelagem de acordo com o anseio da sociedade paranaense – a proposta está alinhada ao documento proposto pelo G7, grupo das principais entidades do setor produtivo estadual.
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Com isso, o Ministério da Infraestrutura, responsável pela elaboração do projeto, deixa de lado o chamado modelo híbrido, organizado em torno da menor tarifa de pedágio mas com limite de desconto, seguido de maior valor de outorga.
De acordo com Ratinho Junior, o Governo do Estado trabalha para dar a maior celeridade possível ao processo para que não haja um hiato entre os contratos. Porém, reforçou o governador, a modelagem precisa da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de a licitação ser homologada, último passo para a proposta chegar à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) para o leilão técnico.
"Essa parte independe da vontade do Governo do Estado ou do governo federal. Quem vai dar o ritmo é o TCU. Estamos otimistas, pelo andamento das últimas concessões como a de aeroportos, que o Tribunal também será ágil”, disse o governador.
CRONOGRAMA – A partir da próxima segunda-feira (24), técnicos do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística começam a série de reuniões para encaminhar os ajustes da nova proposta. Entre os pontos, estão a formatação dos descontos e de como será feita a caução das empresas vencedoras, entre outros. A intenção é finalizar o caderno de encargos em até 30 dias.
"Mas posso garantir que o paranaense terá a menor tarifa possível e uma série de obras à disposição. Serão mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas, entre estaduais e federais, e 1,8 mil quilômetros de duplicações. O projeto prevê R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos”, ressaltou o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
"Será vida nova para o Paraná. Esse pedágio que tanto prejudicou o Estado em quase 25 anos, com focos de corrupção e preços exorbitantes, vai chegar ao fim. Com transparência e sem demagogia política, revolucionaremos a infraestrutura logística paranaense, recuperando os tantos postos de empregos que nos foram tirados por causa dessas tarifas caras, as mais caras do Brasil”, reforçou Ratinho Junior.
NOVOS CONTRATOS – A nova concessão prevê o maior pacote de obras da América Latina e fará do Paraná um hub logístico do Cone Sul, segundo Ratinho Junior. O modelo prevê investimentos de R$ 42 bilhões em 3,3 mil quilômetros, com a duplicação de 1.783 quilômetros (90% até o sétimo ano do acordo), a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito. A proposta contempla, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. As novas concessões têm validade de 30 anos.