Processo de modernização
O principal objetivo - e maior desafio - do presidente eleito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Vicente Troiano Netto, é agilizar a Justiça no Estado. Para atingir a meta, Troiano depende diretamente da aprovação de um anteprojeto de autoria do Poder Judiciário, que ainda aguarda aprovação da Assembléia Legislativa. O anteprojeto cria oito novos cargos de desembargador, 20 de juiz do Tribunal de Alçada e 12 de juizes de Direito substitutos em segundo grau.
"Atender a demanda processual é um ponto crucial hoje. O cidadão está cada vez mais buscando a Justiça, principalmente com ações de reparação de danos morais e direito do consumidor", justifica Troiano. O desembargador assume a presidência do TJ no dia 1º de fevereiro, e passará a ocupar o amplo gabinete do antecessor Sydney Zappa, no primeiro andar do Palácio da Justiça, no Centro Cívico .
Troiano frisa que sua intenção é dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo atual presidente, Sydney Zappa, defensor do aumento de cargos no poder. Ele avisa que o número de cargos previstos no anteprojeto não será suficiente para dar conta da demanda, apesar de ser o primeiro passo. Hoje existem 780 juízes no Paraná, entre ativos e inativos, segundo dados da Associação dos Magistrados do Paraná. Troiano afirma que não há um número "ideal" para dar conta do trabalho. "Mas é notório que está defasado há muitos anos", comenta. Segundo o desembargador, a raiz do problema sempre esteve na falta de dinheiro.
Troiano conta que ainda não está muito familiarizado com os meandros do TJ. Para se inteirar dos números de processos, previsões orcamentárias e outros assuntos, o desembargador pretende passar o período de recesso, em janeiro, debruçado sobre documentos e relatórios. "Preciso estabelecer prioridades dentro das possibilidades", explica.
Além de conseguir a criação de novos cargos, Troiano terá que torná-los viáveis financeiramente. Os gastos terão que ser encaixados dentro dos recursos previstos no orçamento do Poder Judiciário.
O desembargador não tem ainda uma estimativa fechada de quanto o Judiciário terá que desembolsar para cobrir os custos com os novos cargos, e prefere não especular em torno do número. Entretanto, garante que o dinheiro sairá da parcela que cabe ao Judiciário.
De acordo com os cálculos da Assessoria de Planejamento do TJ, a criação dos novos cargos cabe no orçamento. Como o Tribunal não divulga o valor total dos gastos com os novos cargos, a previsão é que pelo menos parte poderia ser coberto com a folga que existe no orçamento.
Para 2001, o Poder Judiciário conseguiu 8,5% da receita do Estado, que é de R$ 7,12 bilhões. O percentual destinado ao Judiciário é calculado depois de excluídas as parcelas da receita destinadas aos municípios, operações de crédito, participações nas transferências da União e receitas vinculadas, em obediência ao artigo 11 da Lei 12895/00 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ou seja, no próximo ano, o Poder Judiciário poderá contar com R$ 317 milhões, sendo R$ 293,2 milhões para o Tribunal de Justiça e R$ 23,8 para o Tribunal de Alçada. Os R$ 293 milhões que cabem ao TJ são destinados para atender atividades judiciárias, juizados especiais e inativos e pensionistas.
Além desse valor, o Judiciário conta com os recursos do Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário), que está estimado em R$ 17 milhões para 2001. O dinheiro do Funrejus - que serve para despesas com construção e reformas de prédios, compra de móveis e computadores, entre outras - vem de uma arrecadação própria do TJ e não passa pelos cofres do Tesouro do Estado.
A criação de cargos é um destaque do anteprojeto, que é mais amplo e altera com os dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias, onde estão previstas ainda a criação de novas comarcas e cartórios judiciais. Uma comissão do TJ elaborou em novembro de 1999 um anteprojeto para reforma do Judiciário, mudando a estrutura atual do poder, que tem se mantido praticamente inalterada há 20 anos. Em maio deste ano, a matéria foi enviada à Comissão de Organização e Divisão Judiciárias. A Comissão e o Órgão Especial estudaram o projeto original e destacaram a criação dos novos cargos, enviando em seguida o assunto à Assembléia Legislativa.
Simplificação
Troiano Netto defende ainda uma maior simplificação do Código Civil. Segundo ele, a legislação brasileira tem normas em excesso, o que complica o trabalho dos magistrados. "Existem muitas medidas provisórias, decretos e resoluções, o que torna difícil o acompanhamento. Temos um trabalho imenso só para nos mantermos em dia", comenta.
O desembargador afirma que a reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso Nacional, deveria mudar essa situação e simplificar a legislação, de forma geral. Um fator que pode contribuir é a instituição da súmula vinculante, que vincula a decisão dos juízes às decisões de cortes superiores. Outro ponto importante seria a redução dos recursos, que alongam a tramitação dos processos. "Essas duas medidas trariam mais segurança e tranquilidade a advogados e clientes", argumenta.
Perfil
Vicente Troiano Netto, eleito presidente do TJ no dia 15 de dezembro para os próximos dois anos, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1960. Pouco depois, em 62, foi admitido através de concurso como juiz substituto e assumiu as comarcas de Jacarezinho, Londrina e Apucarana. Troiano atuou em 63 como juiz de Direito em Marilândia do Sul, Laranjeiras do Sul, Paranacity, Bela Vista do Paraíso, Cruzeiro do Oeste, Mandaguari, Apucarana e Curitiba.
Em 85 foi nomeado para exercer o cargo de juiz do Tribunal de Alçada, onde permaneceu até sua nomeação em abril de 88 para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. É casado com Aparecida Fertonani Troiano e tem cinco filhos.