Nove réus têm bens bloqueados pela Justiça de Centenário do Sul

A Vara da Fazenda Pública de Centenário do Sul (Região Metropolitana de Londrina) determinou a indisponibilidade de bens de nove réus da Operação Casa de Papel, investigação do Ministério Público do Paraná que apura a prática de crimes cometidos por agentes públicos e empresários contra diversas prefeituras do Norte do Estado.

A decisão, em caráter liminar, atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo núcleo de Londrina do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa). Cada um dos citados deverá ter bens bloqueados até o limite de R$ 172.067,88, que tem como objetivo garantir eventual ressarcimento dos danos causados ao erário.

De acordo com o coordenador do Gepatria, o promotor de Justiça, Renato de Lima Castro, a organização criminosa atuou para fraudar procedimento licitatório promovido pela administração de Centenário do Sul em 2015, e voltado à contratação de prestação de serviços especializados de encaminhamento de documentos, ofícios, petições e requerimentos e de recepção e traslado de servidores e autoridades municipais.

Segundo demonstraram as investigações, o certame foi criado para o desvio de dinheiro dos cofres públicos, já que tal prestação de serviços insere-se no rol "de atividades inerentes ao regular funcionamento da Administração Pública." Ou seja, no entendimento do MP, não haveria necessidade de terceirizar tais atividades.

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