Processo de modernização
A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná resolve mais um importante imbróglio no panorama agrário do estado. Foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) a portaria de criação do Projeto de Assentamento Carlos Marighella, localizado no município de Congonhinhas, na região Norte do Paraná.
A criação do assentamento põe fim a cerca de quinze anos de disputa e expectativa pela posse do imóvel rural denominado Fazenda Pompeia. A área foi vistoriada ainda em 1999 por técnicos do Incra. Na ocasião, o imóvel foi classificado como improdutivo. O processo, porém, ficou suspenso por decisão judicial de 1999 a 2008. Nesse ínterim, cerca de 77 famílias acamparam em uma parte da área comunitária do Projeto de Assentamento Ho Chi Minh, contíguo à Fazenda Pompeia. As famílias, que eram excedentes desse e de outros assentamentos do estado, permaneceram no local por nove anos.
Somente em dezembro de 2013 foi possível publicar o decreto de desapropriação que declara o imóvel de interesse social, para fins de reforma agrária. Em outubro de 2014 o Incra foi imitido na posse do imóvel e agora, finalmente, é publicada a portaria de criação do assentamento.
"O processo se prolongou por muitos anos porque, infelizmente, a Justiça estava considerando o interesse do proprietário em detrimento das dezenas de famílias de trabalhadores", lembra o superintendente do Incra no Paraná, Nilton Guedes. "Este foi um caso emblemático no meio rural do Paraná, cuja resolução proporcionará às famílias terem sua dignidade garantida e poderem se desenvolver economicamente", afirma.
Com área total de 754 hectares e capacidade para 67 famílias, o Projeto de Assentamento Carlos Mariguella recebeu o nome em homenagem ao político baiano que foi um dos principais organizadores da resistência contra o regime militar. Com a publicação da portaria de criação do assentamento, o Paraná chega à marca de 327 assentamentos da reforma agrária no estado.
Próximos passos
Após a criação do assentamento, o Incra iniciará o trabalho de topografia e demarcação dos lotes, além de elaborar o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA). Além disso, deverá selecionar e homologar as famílias candidatas ao Projeto de Assentamento. Em parceria com a Prefeitura Municipal de Congonhinhas, as famílias serão incluídas no CadÚnico, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) de forma que possam acessar as políticas municipais, estaduais e federais.
Também será apresentada a demanda de infraestrutura de água e luz aos comitês estaduais dos programas Água para Todos e Luz para Todos, respectivamente, além de incluir a área do Projeto de Assentamento no Cadastro Ambiental Rural (CAR). No prazo de um ano, o Incra deverá formalizar parceria com a Prefeitura Municipal de Congonhinhas para construção e recuperação de estradas vicinais que darão acesso ao assentamento.
O Incra contratará Assistência Técnica e Extensão Rural para as famílias iniciarem a produção. Além disso, será encaminhada às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do Programa Minha Casa Minha Vida a relação de beneficiários do Projeto de Assentamento como demanda prioritária de atendimento. Também será viabilizado o acesso ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
Inserção na nova rota de crédito
No prazo de 180 dias, as famílias serão inseridas na nova rota de crédito para a reforma agrária, iniciando com a aplicação do crédito Apoio Inicial. A nova rota está dividida em ciclos: Instalação, Inclusão Produtiva e Estruturação Produtiva.
O ciclo Instalação oferta os créditos Apoio Inicial, Fomento Produtivo e Fomento Mulher. Os investimentos somam até R$ 14,6 mil, sendo que a família poderá acessar todos os créditos ou apenas um deles. É voltado para instalação da família no assentamento, aquisição de itens de primeira necessidade, bens e equipamentos, de forma a viabilizar projetos produtivos e promover a segurança alimentar e nutricional.
Após o agricultor ter acessado o ciclo Instalação, ele poderá participar dos Ciclos de Inclusão Produtiva (Microcrédito Orientado) e de Estruturação Produtiva (Programa Mais Alimentos Reforma Agrária). No Microcrédito o assentado poderá fazer até três operações de R$ 4 mil com desconto de 50% para implementação de projeto produtivo a partir de assistência técnica. No programa Mais Alimentos Reforma Agrária, voltado para expansão das atividades produtivas, são até três operações no valor de R$ 7,5 mil para custeio, e crédito de R$ 25 mil para investimento, com 40% de desconto.