Até 30 de novembro
Mais de 1,4 mil processos de presos no Paraná serão analisados a partir desta terça-feira (19) no Mutirão Carcerário do Poder Judiciário, que será realizado no Centro de Educação Básica de Jovens e Adultos, localizado junto à Colônia Penal Agroindustrial do Paraná, em Piraquara, região metropolitana de Curitiba.
Os trabalhos seguem até sexta-feira (23) e serão avaliados casos que aguardavam julgamento na Justiça, incluindo livramento condicional, progressão ao regime aberto e semiaberto, indulto, comutação e remissão de pena.
O Mutirão Carcerário será diferenciado dos já realizados até agora, quando o foco era apenas uma unidade prisional. "Desta vez, faremos um trabalho abrangente, em conjunto com a Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos", informa o Juiz Moacir Antônio Dala Costa, da 2ª e 3ª Varas de Execuções Penais de Curitiba, responsável pelo trabalho, juntamente com o Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.
Serão julgados processos de internos de diversas unidades - Colônia Penal Agroindustrial, Penitenciária Central do Estado, Penitenciária Estadual de Piraquara, Casa de Custódia de Piraquara (antigo CT2), Casa de Custódia de Curitiba, Penitenciária Feminina do Paraná e Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba, além das delegacias de polícia de Curitiba.
O Juiz Moacir Dala Costa explicou que caso não consigam julgar todos os processos nessa semana, os trabalhos serão retomados na próxima segunda-feira (25) até que todos, sem exceção, sejam julgados. "Nenhum preso da Secretaria de Justiça ou de delegacias de Curitiba e da região metropolitana continuará encarcerado se tiver direito a algum tipo de beneficio previsto na Lei de Execução Penal. Vamos rever a situação executória de todos eles", afirmou o juiz. Ele explicou ainda que a Defensoria Pública também está trabalhando junto a outras unidades da secretaria e em delegacias de polícia no interior do Estado, como em Londrina e Maringá, para levantar casos de detentos que tenham direito a algum tipo de beneficio.
A Secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, explica que o objetivo é fazer com que todos os apenados tenham garantido o direito já adquirido e, ao mesmo tempo, abrir vagas no sistema prisional com transferências que possibilitem solucionar a superlotação nas delegacias de polícia.
A resposta rápida do Poder Judiciário contribui significativamente para desafogar o sistema prisional. "Estamos sendo prontamente atendidos pelo Poder Judiciário e demais agentes do Sistema Penitenciário do Paraná, que inclui também o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil/PR", reforçou a Secretária.