Prazo encerra na sexta
O Ministério Público do Paraná propôs, na última segunda-feira (13), uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Paraná por irregularidades na prestação de serviços médicos do Hospital Regional Wallace Thadeu de Mello e Silva, em Ponta Grossa.
De acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça Fuad Faraj, apesar de o Hospital Regional ter sido formalmente inaugurado em 31 de março de 2010, ainda não trabalha "com sua plena capacidade de funcionamento" (que seria de 193 leitos, sendo 24 de UTI adulto, 08 da UTI neonatal, 08 da UCI neonatal, 51 cirúrgicos, 54 clínicos e 48 obstétricos para gestação de alto risco, além do serviço de urgências e emergências).
Em agosto de 2010, o MP-PR instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de problemas graves na prestação de serviços médicos do hospital. Segundo consta na ação, "foram realizadas despesas altíssimas desde a sua inauguração em valores que ultrapassam a casa dos milhões, sem que estejam prestando os serviços que deveria para a comunidade".
Na ação consta ainda que, em março do ano passado, a Secretaria da Saúde informou que o hospital passaria a funcionar em duas etapas: a primeira prevista para julho de 2011 e a segunda para dezembro de 2011. No entanto, de acordo com a Promotoria, "sequer a primeira etapa foi concluída, já que nenhum leito de UTI neonatal está funcionando, bem como a maternidade para gestação de alto risco e o serviço de urgência e emergência".
O MP-PR pediu, então, a concessão de liminar pela Justiça para determinar que o Estado, no prazo de 60 dias, tome todas as medidas administrativas que lhe cabem para que hospital passe a funcionar com sua capacidade plena. Caso as irregularidades encontradas não sejam resolvidas, o Estado terá de arcar com multa diária no valor de R$ 1.000.