Até 29 de setembro
O Ministério Público protocolou uma ação civil no Fórum de Ponta Grossa, pedindo o fechamento de todas as areeiras que exploram o Rio Tibagi na extensão que fica dentro do município. A ação, assinada pelo promotor Guilherme de Albuquerque Maranhão Sobrinho, pede ainda que as 20 empresas citadas reconstituam a área degradada num prazo de 60 dias e que sejam aplicadas multas conforme determinam as leis ambientais pela falta de licenciamento para atividade extrativista. Por fim, a ação pede que a prefeitura também seja considerada culpada por omissão, já que permitiu as atividades das empresas na região.
A investigação do Ministério Público sobre o assunto, e que resultou na ação proposta, começou a ser feita em 1995, em função de uma correspondência enviada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que comunicava o MP sobre a degradação ambiental no local. Depois de 1995, o IAP encaminhou novas correspondências ao MP em 98, 99 e setembro de 2001, todas contendo fotos que mostram a degradação, especialmente da mata ciliar do Rio Tibagi.
Segundo a descrição do promotor na ação, "na ânsia de aumentar a produtividade de seus portos de areia os empresários removeram a mata ciliar e praticaram escavação sob as margens do rio, causando o desmoronamento do barranco marginal e consequente assoreamento do leito do rio".
Ambientalistas e professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) que frequentemente vistoriam o local atestam que a extração de areia está provocando o alargamento do rio em vários pontos e reduzindo a sua profundidade. No trecho do rio que fica entre Ponta Grossa e Palmeira, é possível encontrar vários pontos onde o rio já teve mais de quatro metros de profundidade e agora, apresenta apenas dois. Em compensação, a largura passou de 20 para quase 40 metros.
Das 20 areeiras citadas na ação, apenas 12 continuam em atividade. Mesmo assim, os proprietários devem ser acionados porque o promotor considera que o dano causado no meio ambiente é permanente. "Tal fato em nada isenta sua responsabilidade, vez que nada fizeram no sentido de recuperação da área degradada", cita Sobrinho.
O promotor pede ainda na ação que as empresas recebam multa diária caso a decisão judicial não seja cumprida. A ação está tramitando na 4ª Vara Cível de Ponta Grossa e até o fechamento do Fórum na tarde desta quarta-feira o juiz Magnus Venícius Rox não tinha analisado o processo.