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O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Paraná (MP), entidade máxima do órgão, decidiu nesta quinta-feira (26), por ampla maioria, manter a decisão do Conselho Superior do MP (CSMP) de não renovar a licença do secretário de Segurança Pública do Paraná, Cid Vasques, que também é procurador do MP, para permanecer na direção da parta de governo.
Na reunião dos procuradores do Órgão Especial, 22 procuradores compareceram. Destes, 16 foram contrários a renovação da licença e apenas dois votaram a favor. Quatro dos que estavam presentes também compareceram à reunião do CSMP e, apesar do voto registrado ser o mesmo do Conselho, não tiveram o voto contabilizado porque já haviam votado no CSMP.
Com a decisão, o secretário deve decidir até o dia 31 de dezembro de 2013, quando acaba a licença concedida pelo MP, se volta como procurador ao Ministério ou se permanece no cargo de secretário da SESP e desista do cargo de procurador. Caso permaneça na Secretaria sem desistir do posto no MP, poderá sofrer sanções ou até mesmo ser excluído do quadro de procuradores.
Agora, segundo o advogado de Cid Vasques, Rodrigo Xavier, a decisão será analisada e o advogado deve decidir se recorre da decisão ao Conselho Nacional do Ministério Público ou se recorre ao Judiciário no Paraná. (com informações do repórter Rúbens Chueire Jr., da Folha de Londrina).