Prevenção
Os promotores que atuam nas investigações da organização criminosa que agia na Receita Estadual de Londrina, com ramificações pela alta cúpula do órgão, em Curitiba, estimam que o rombo nos cofres do Estado em razão dos acordos de corrupção entre empresários que sonegavam tributos e os auditores fiscais pode passar de R$ 1 bilhão.
Jorge Barreto da Costa, Renato de Lima Castro e Leila Schimiti projetam o montante com base no trabalho desenvolvido até agora pela Corregedoria-Geral da Receita: revisando procedimentos de fiscalização em 25 empresas (da primeira fase da Publicano) foram lavrados autos de infração que somam cerca de R$ 188 milhões, sem contar a multa imposta a uma única empresa (distribuidora de combustíveis) no valor de R$ 215 milhões. E as 25 empresas representam apenas um quarto das cem empresas envolvidas nas duas primeiras fases da operação. Detalhe: a revisão atinge apenas os últimos cinco anos – demais eventuais créditos estão prescritos.
"Estima-se que a efetiva quantia, a ser definitivamente levantada ao término dos trabalhos desenvolvidos atualmente pela Corregedoria da Receita Estadual, ultrapasse, em cálculos bastante pro reo, a quantia de R$ 1.000.000.000,00", escrevem os promotores na ação cautelar na qual pediram a prisão de 44 auditores e três particulares, referente à quarta fase da Publicano. "Do que foi revisado até o momento, a organização criminosa, além de angariar dezenas de milhões de reais em propina, concorreu substancialmente para a sonegação fiscal de mais de 400 milhões de reais ao longo dos últimos cinco anos."
Os promotores lembram que o montante do rombo representa basicamente a totalidade das autuações efetivadas pela Delegacia da Receita de Londrina entre 2010 e 2014, que foi de R$ 1,2 bilhão, ou seja, dizem eles, "apenas nessas dezenas de fatos de corrupção já denunciados é possível inferir que os auditores fiscais membros da organização criminosa arrecadaram apenas metade dos impostos devidos por grandes empresários da região".
PROPINAS
Outro número importante que aparece na medida cautelar é o volume de propinas que os auditores receberam de empresários sonegadores nas duas primeiras fases da Operação Publicano: R$ 22 milhões (valor atualizado monetariamente), conforme levantamento do setor de auditoria do MP, "tomando por base apenas os fatos em que foi possível aferir concretamente os valores de propina pagos pelos empresários".
Detalhadamente, a auditoria apontou quanto ficou com os auditores que cobravam diretamente a propina; quanto era destinado ao delegado e ao inspetor regional da Delegacia de Londrina; quanto ia para a Inspetoria Geral, em Curitiba, cargo que no último ano era ocupado por Márcio de Albuquerque Lima, apontado como líder da organização criminosa; quanto era repassado para pessoas que exerciam função de apoio; e até R$ 800 mil que teriam sido arrecadados para a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB), fato negado pelo partido.
As investigações sobre a existência da megaorganização criminosa começaram em junho do ano passado. As primeiras prisões, contudo, ocorreram em março deste ano, com a deflagração da primeira fase da operação. Até agora, 71 auditores estariam envolvidos em casos de cobrança de propina, esquema que existe, segundo o principal delator, o auditor Luiz Antonio de Souza, desde 1985.
Ao longo dos anos (e dos governos), a organização sofreu modificações especialmente nas lideranças, que quase sempre eram pessoas com cargos importantes na hierarquia da Receita. Nos últimos anos, contou com um importante "gestor político", segundo o Ministério Público: o empresário e parente distante de Beto Richa, Luiz Abi Antoun, que até ser preso, em março, era presença marcante no Palácio do Iguaçu.