Paraná

MP cobra a demissão de funcionários da antiga Fubem

27 mai 2010 às 15:34

A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Guarapuava - região central do Estado, propôs ação contra a Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância - Fundação Proteger (antiga Fubem), entidade da administração indireta do Município. O Ministério Público quer o afastamento de todos os servidores da entidade e o impedimento de novas contratações sem concurso público.

Como aponta a promotoria na ação: "Em resumo, todos os servidores da Fundação Proteger, contratados sob o regime jurídico da CLT, encontram-se contratados e mantidos em seus postos de trabalho na administração indireta, em frontal violação da exigência constitucional do art. 37, II da Constituição Federal."

O responsável pelo caso é o promotor de Justiça William Gil Pinheiro Pinto. Entre os pedidos, a proibição de novas contratações é requerida em caráter liminar.


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