Sucata eletrônica
O Procurador-Geral de Mato Grosso do Sul, José Wanderley Alves, disse que o estado vai mover uma ação na Justiça para conseguir a liberação de seus caminhões barrados na divisa com o Paraná, próximo à cidade de Guaíra.
Os caminhões do MS estão parados há três dias na divisa, e não podem levar a soja - principal produto de exportação daquele estado - para o porto de Paranaguá.
O procurador disse à rádio CBN que o Paraná estaria equivocado na interpretação da lei federal 10688, que regulamenta o transporte da safra 2003.
Além disso, ele considera que a proibição do transporte dos transgênicos no Estado afronta o artigo 22 da Constituição, que garante apenas à União o direito de legislar sobre comércio exterior.
O governador Roberto Requião classificou a intenção do estado vizinho de "besteira sem tamanho", e o vice Orlando Pessuti disse que o Paraná tem o direito a se prevenir sobre os transgênicos.
A lei que proíbe o transporte dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no Paraná é a mesma que proíbe seu plantio e comercialização. Ela foi aprovada pela Assembléia Legislativa na semana passada e deve ser sancionada na próxima segunda-feira pelo governador Roberto Requião. A lei será, então, regulamentada, e passará a valer 90 dias depois.
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