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Desde fevereiro de 2024, mais de seis mil empresas foram abertas na modalidade considerada de “baixo risco”, em que é dispensada a necessidade de alvará, no Paraná.
Ao todo o Paraná registrou 33.344 novas empresas em 2024, das quais 6.302 (18,90%) foram beneficiadas. O selo de baixo risco facilita o processo de abertura, ao indicar que os negócios cumprem critérios de segurança e eficiência estabelecidos pelo Decreto.
O Paraná atualmente é o único estado que mede quantas empresas foram abertas enquadradas como empresas de baixo risco.
O gerente de Ambiente de Negócios do Sebrae/PR (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná), Luiz Padilha, afirma que este é um reflexo da simplificação dos procedimentos, resultado do Decreto de Baixo Risco. O documento facilita a abertura de empresas dispensando licenças para 771 CNAEs (classificações nacionais de atividades econômicas).
Assinatura do decreto foi realizada na abertura Feira do Empreendedor, evento do Sebrae/PR, com a presença do governador Ratinho Júnior (PSD), diretoria do Sebrae/PR, secretários estaduais e autoridades presentes.
Além das novas empresas, 3.569 protocolos relacionados a alterações em empresas existentes também foram beneficiados com o selo de baixo risco, totalizando 10.605 protocolos beneficiados no período.
“Vale reforçar a quantidade de empresas que estão abrindo no Paraná em pouco tempo, refletindo o nosso trabalho de simplificação de procedimentos para maior agilidade no processo de abertura de empresas. O foco é a agilidade do processo e o fato de que essas empresas não dependem mais de ato público, alvará ou qualquer tipo de licença para iniciar suas operações”, comentou Padilha.
DECRETO
O ato isenta empresas enquadradas como atividades econômicas de baixo risco das licenças no Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, IAT (Instituto Água e Terra) e Adaptar (Agência de Defesa Agropecuária), no caso dos municípios em que as prefeituras não tenham suas próprias definições de atividades de baixo risco e acatem o Decreto Estadual.
O presidente da Jucepar (Junta Comercial do Paraná), Marcos Rigoni explicou que o Paraná definiu os critérios para classificar atividades como de baixo risco com base no CNAE, que inclui atividades que não apresentam risco ou apresentam baixo risco.
Outros pontos, segundo ele, incluem a metragem utilizada no exercício das atividades, o número de funcionários e o local escolhido. Exemplos de atividades de baixo risco incluem pequenos escritórios de contabilidade, consultórios de psicologia, pequenos comércios e bancas de revistas.
"A Junta Comercial foi pioneira no Estado com a implantação do projeto de minha autoria, chamado Junta 100% Digital, iniciado em 2019. Este projeto contemplou não só a possibilidade de abertura de empresas, mas também de alterações e baixas de forma totalmente digital, e a assinatura de contratos de forma eletrônica de qualquer lugar do mundo. Saímos da última posição no ranking nacional no quesito abertura de empresas, que levava em média 8 dias, para atualmente 8 horas, nos posicionando entre as melhores do País e nos tornando referência no registro mercantil no Brasil”, explica Rigoni.
“Também passamos a fazer uma gestão rígida do número de processos que entram diariamente na Junta, envidando esforços para serem registrados no próprio dia. Agora já estamos desenvolvendo um projeto de inteligência artificial que devemos colocar em funcionamento em médio prazo para acelerar ainda mais a análise de contratos”, concluiu o presidente da Jucepar.