Processo de modernização
Os municípios paranaenses precisam avançar na transparência para atender de maneira eficaz as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11). Essa é a principal conclusão de uma auditoria social realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em parceria com seis universidades estaduais. Londrina ficou na 15º posição entre os municípios pesquisados.
O relatório do Projeto LAI Social foi apresentado em 18 de dezembro, na última sessão de 2014 do Pleno do TCE-PR. "Com essa iniciativa pedagógica, o Tribunal de Contas contribui para o controle e a melhoria da gestão pública, estimulando a participação ativa do cidadão", afirma o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão. Ele destaca que o objetivo da iniciativa não é punir os gestores públicos, mas orientar e capacitar para a adoção das melhorias necessárias.
Sob a supervisão de técnicos do TCE e com orientação de observatórios sociais, alunos e professores das instituições de ensino avaliaram os portais de transparência de 69 munícipios com população acima de 10 mil habitantes, de todas as regiões do Paraná. A amostra, que representa 17% dos 399 municípios do Estado, reúne cidades de portes grande, médio e pequeno, nas microrregiões onde estão localizadas as universidades.
Ranking
A auditoria conclui que apenas 10% dos municípios da amostra regulamentaram o atendimento à LAI. E somente três deles (Ponta Grossa, Assis Chateaubriand e Bandeirantes) atendem mais de 50% das exigências da lei. O ranking (reproduzido na tabela abaixo) foi elaborado com base na avaliação individualizada dos portais de transparência das 69 prefeituras selecionadas para a pesquisa.
Foram considerados três critérios: transparência ativa (divulgação das informações mínimas obrigatórias por lei), transparência passiva (a estrutura e os procedimentos internos adotados para atender às solicitações de acesso à informação) e requisitos do site (se o portal é capaz de fornecer a informação de forma eficaz, eficiente e transparente).
Os três critérios de análise foram desmembrados em 35 questões. A conclusão é que a maior deficiência está na transparência passiva, atendida por apenas 20% dos municípios pesquisados. A transparência ativa foi atendida por 32% das prefeituras. O indicador que melhor atendeu à LAI foi o de requisitos do site, com 40% do total.
Capacitação
Além do ranking, a auditoria produziu uma avaliação individualizada da situação dos 69 municípios, com irregularidades encontradas e recomendações para solucioná-las, elaboradas com base no que determina a Lei 12.527/11. No relatório final, a equipe aponta "a importância da adoção de medidas corretivas e a necessidade de avanços na transparência das ações municipais".
A auditoria recomenda ações para que isso ocorra. A primeira delas é a edição de um ato normativo, pelo TCE-PR, com as diretrizes e medidas que devem ser observadas por seus jurisdicionados para atender à LAI. Resoluções semelhantes já foram emitidas pelos Tribunais de Contas de Mato Grosso e de Goiás.
Na avaliação da auditoria, a Escola de Gestão Pública do TCE paranaense também deverá promover eventos de capacitação de servidores e gestores municipais e estaduais no atendimento à Lei de Acesso à Informação. A equipe recomendou a divulgação dos resultados da auditoria em eventos regionais e o envio de cópias do documento ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), aos observatórios sociais e às universidades participantes do levantamento.
Auditoria social
A auditoria social foi realizada ao longo de 2014. A equipe do TCE-PR foi integrada pelos servidores Arnaldo Laporte Júnior, Cintia Rosa Ferreira e Ricardo Alpendre, com a colaboração de profissionais de diversas unidades da Casa.
Participaram do trabalho de coleta e avaliação de dados professores e alunos das universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro) e do Norte do Paraná (UENP). Para viabilizar a parceria, o Tribunal firmou termos de cooperação técnico-institucional com as seis universidades.
Desenvolvido em países da América Central, o conceito de auditoria social busca a formação de redes de fiscalização da administração pública reunindo os órgãos oficiais de controle e a sociedade, estimulando o controle social. O objetivo final é melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos ao cidadão. No âmbito acadêmico, a auditoria é classificada como atividade de extensão universitária, resultando em projetos de pesquisa, artigos, debates e trabalhos de conclusão de curso.
O projeto LAI Social é a segunda auditoria coordenada pelo TCE-PR e com a atuação das universidades paranaenses. A primeira – realizada no biênio 2011-2012, na gestão do conselheiro Fernando Guimarães – envolveu 130 municípios e verificou questões como transporte de estudantes, distribuição de medicamentos, destinação do lixo e construção de indicadores de gestão municipal.
RANKING DA TRANSPARÊNCIA
Situação dos 69 municípios pesquisados, conforme o grau de atendimento à LAI:
1.
PONTA GROSSA
60,73%
2.
ASSIS CHATEAUBRIAND
55,56%
3.
BANDEIRANTES
50,72%
4.
CAFELÂNDIA
49,70%
5.
CASTRO
47,37%
6.
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
46,65%
7.
GUARAPUAVA
45,29%
8.
RIBEIRÃO CLARO
44,56%
9.
TOLEDO
44,25%
10.
TERRA ROXA
43,77%
11.
MISSAL
43,66%
12.
CANDÓI
43,28%
13.
CORNÉLIO PROCÓPIO
43,07%
14.
NOVA AURORA
42,92%
15.
LONDRINA
42,88%
16.
SANTA HELENA
41,54%
17.
CAMBARÁ
41,54%
18.
GUAÍRA
39,19%
19.
PALOTINA
38,49%
20.
SANTA MARIANA
38,04%
21.
FRANCISCO BELTRÃO
36,98%
22.
MARINGÁ
36,82%
23.
ANDIRÁ
35,08%
24.
JAGUARIAÍVA
35,04%
25.
GUARANIAÇU
34,76%
26.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
34,73%
27.
IBIPORÃ
33,50%
28.
ARAPOTI
33,34%
29.
ROLÂNDIA
32,38%
30.
SENGÉS
31,67%
31.
DOIS VIZINHOS
29,97%
32.
PAIÇANDU
29,08%
33.
ARAPONGAS
28,32%
34.
PINHÃO
28,15%
35.
CASCAVEL
28,02%
36.
INÁCIO MARTINS
27,52%
37.
TAPEJARA
27,49%
38.
APUCARANA
26,91%
39.
JANDAIA DO SUL
26,83%
40.
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
26,24%
41.
QUEDAS DO IGUAÇU
25,58%
42.
CATANDUVAS
25,53%
43.
TRÊS BARRAS DO PARANÁ
24,78%
44.
MANDAGUARI
24,69%
45.
RIO BONITO DO IGUAÇU
24,42%
46.
CORBÉLIA
24,20%
47.
CIANORTE
24,11%
48.
MARIALVA
24,06%
49.
TAMARANA
23,77%
50.
CARAMBEÍ
23,77%
51.
MARMELEIRO
23,19%
52.
JACAREZINHO
22,92%
53.
RIBEIRÃO DO PINHAL
22,58%
54.
FOZ DO IGUAÇU
21,89%
55.
NOVA LARANJEIRAS
21,64%
56.
CÉU AZUL
21,29%
57.
NOVA PRATA DO IGUAÇU
21,16%
58.
CIDADE GAÚCHA
19,75%
59.
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
19,65%
60.
SARANDI
19,54%
61.
CAMBÉ
17,34%
62.
LARANJEIRAS DO SUL
17,17%
63.
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
16,94%
64.
MEDIANEIRA
15,81%
65.
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
14,46%
66.
CANTAGALO
14,45%
67.
SALTO DO LONTRA
14,34%
68.
SANTA TEREZA DO OESTE
13,38%
69.
MATELÂNDIA
13,03%