Até 30 de novembro
O governador Roberto Requião e o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Moacyr Elias Fadel Junior, prefeito de Castro, selaram nesta quarta-feira (28), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, um acordo que vai permitir a liberação judicial de R$ 25,7 milhões, devidos pelo Estado aos municípios. O montante refere-se às cotas municipais do salário-educação retidas indevidamente pelo Governo do Estado em 2001 e 2002, na segunda administração de Jaime Lerner, e encontra-se bloqueado no Banco do Brasil por decisão judicial.
De acordo com informações da AEN, o governador também autorizou um repasse adicional à AMP de R$ 4,7 milhões, referente aos rendimentos financeiros das cotas municipais do salário-educação não repassadas aos municípios. No total, os municípios vão ratear pouco mais de R$ 30,5 milhões. Segundo o presidente da AMP, os municípios assumiram o compromisso de investir R$ 7 milhões do total no custeio do transporte escolar.
Caberá à AMP repassar aos municípios as cotas a que cada um tem direito. Curitiba deverá receber a maior parcela, calculada em R$ 3.460.224,00. Municípios como Londrina, Araucária, Cascavel e Foz do Iguaçu têm direito a parcelas superiores a R$ 500 mil. Já o pequeno município de Doutor Ulisses, no Vale do Ribeira, vai receber exatos R$19.017,35.