Ampliação do programa
Desde a Convenção de Viena, realizada em 1984, a comunidade internacional vem discutindo meios e prazos para eliminar a produção e consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio da atmosfera. Para o Brasil, passo importante foi o Protocolo de Montreal, de 1994, ratificado por 155 países. O protocolo definiu um cronograma gradativo para a erradicação do uso de clorofluorcarboneto (CFC) em processos industriais.
Países desenvolvidos tinham prazo até início de 1996 para erradicação total do produto. Países em desenvolvimento, como o Brasil, foram obrigados a cessar a produção de equipamentos que usassem CFC em 1999, além de ter que reduzir 50% do consumo de CFC até o ano 2005 e eliminar totalmente o produto até 2010. Seis anos depois da assinatura do protocolo, entretanto, nenhum órgão governamental das esferas federal, estadual ou municipal possui controle sobre as empresas que utilizam CFC no Paraná e muito menos têm conhecimento das indústrias que já estão se adequando a tecnologias menos nocivas.
O problema é que o Brasil precisa agir urgentemente para reverter seu papel como vilão na destruição da camada de ozônio. Ao lado da China e da Índia, é um dos países que mais empregam insumos industriais que prejudicam a camada de ozônio. Estimativas levantadas pelo Protocolo de Montreal dão conta de que o País consumiu em média, entre 1995 e 1967, 11 mil toneladas por ano de CFC. Deste total, 57% são usados pelas indústrias de refrigeração e 35% pelo setor de espuma. Quantidades menores também são empregadas em indústrias de aerosóis, solventes, equipamentos de extinção de incêndios, entre outras.
Há duas semanas, de acordo com Pedro Dias, chefe do setor de Licenciamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o órgão iniciou um levantamento das empresas cadastradas para verificar aquelas que utilizam CFC como matéria-prima. O levantamento deve estar pronto em 40 dias, quando serão feitas vistorias nos locais. "Estamos primeiro separando o joio do trigo para ver quem pode se adaptar e definir prazos", diz.
A iniciativa do IAP atende Resolução nº 267 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em dezembro do ano passado. Entre várias definições, a Resolução dá prazo até 21 de dezembro deste ano para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) cadastrasse as empresas que ainda consomem CFC, em quantidade igual ou superior a 200kg anuais. Adequando-se ao Protocolo de Montreal, a resolução também prevê uma série de regras e obstáculos para importação do CFC.
"Nossa sorte foi que o protocolo previu a liberação de recursos para as empresas, o que fez com que o estado funcionasse, indo atrás do dinheiro", diz o presidente da Liga Ambiental, José Álvaro Carneiro. Ele refere-se Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, que é mantido por países desenvolvidos e administrado por um Comitê Executivo, do qual o Brasil faz parte. O fundo financia a fundo perdido a substituição de máquinas e sistemas de trabalho obsoleto por equipamentos mais modernos, que não utilizem o gás CFC como agente expansor.
No Brasil, o diretor-executivo do Fundo é Cândido Souza Lomba Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Poliuretano (Abripur), entidade que agrega indústrias como fabricantes de auto-peças, móveis, artefatos de refrigeração comercial, indústria civil e indústria de colchões, todas utilizadoras do CFC como agente expansor. Segundo Sueli Carvalho, vice-diretora da Unidade do Protocolo de Montreal do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil está recebendo 40% dos recursos do Fundo. Desde 1994 até março foram destinados US$ 54,08 milhões, que estão sendo usados em 160 projetos já aprovados. "Com esses projetos vamos eliminar 6.150 toneladas de CFC consumidos no ano", diz. Metade dos 160 projetos, segundo ela, já foram implantados. Com isso, o consumo de CFC no Brasil -que era de 11 mil t/ano- caiu para 9 mil toneladas/ano.