Justiça garante operação do TCP em Paranaguá

O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) retomou suas atividades por volta das 21 horas de sexta-feira, depois de passar cerca de oito horas proibido de realizar a movimentação de entrada e saída de cargas. A interdição havia sido determinada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), sob a alegação de que o TCP não teria licenciamento ambiental.

O retorno das operações se deu baseado em decisão do juiz João Franco Ferreira Neto, da Segunda Vara Civil de Paranaguá. A direção do TCP afirma que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental é da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e, portanto, do governo estadual.

Também alega que a responsabilidade legal para avaliação dos processos de licenciamento ambiental em áreas portuárias seria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que já teria se manifestado favoravelmente ao processo.

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