Boas práticas
A partir desta terça-feira (1º), o novo horário de funcionamento de todas as unidades do Poder Judiciário do Paraná será das 12 às 19 horas, conforme a resolução nº 15/2010, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
O atendimento ao público externo (expediente forense) e o protocolo judiciário também terão horário de funcionamento alterado, ou seja, das 12h às 18h.
Estão abrangidos pela resolução todos os serviços prestados em 1º e 2º grau de jurisdição, os Juizados Especiais e todos os serviços administrativos.
No entanto, o novo horário de funcionamento do Poder Judiciário não se aplica aos serviços do foro extrajudicial, cujo horário de funcionamento não sofrerá alteração. Para esses serviços permanece em vigor o horário de funcionamento disciplinado na Resolução nº 06/2005 do Órgão Especial.
Sala dos Advogados
As salas da OAB localizadas nos Fóruns da Justiça Estadual também vão atender em novo horário e ficarão abertas das 12h às 18h. Em atendimento às leis trabalhistas, os funcionários das salas terão intervalo de 15 minutos, todos os dias, em algum momento entre as 15h e as 16h. A sala ficará aberta e poderá ser utilizada neste período. A OAB Paraná pede a colaboração dos advogados para que seja possível respeitar o intervalo dos funcionários.