Via redes sociais
Aproximadamente 108 mil aposentadorias são pagas indevidamente todos os meses no Paraná. Os benefícios, de pessoas que já morreram, acabam sendo recebidos por familiares através de cartão magnético. A estimativa é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenta reduzir esses números. Uma lei de 1994 obriga os cartórios a informarem mensalmente o número de óbitos registrados.
A partir de janeiro de 2002, a lei sofre uma pequena mudança. Os relatórios, entregues atualmente por correio, deverão ser enviados por disquete ou internet. De acordo com a chefe do serviço de manutenção de benefícios, Marilena Grillo Ruiz, o objetivo é tornar o sistema mais ágil, retirando mais rapidamente da folha de benefícios os nomes de pessoas que já faleceram.
Mas os cartorários contestam a mudança na lei. "Cerca de 150 cartórios em todo o Paraná não têm condições de atender a lei. Eles vivem na penúria e não têm sequer um computador", afirmou Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná. De acordo com ele, a situação piorou por causa da gratuidade no fornecimento de certidões de nascimento e óbito.
"Os cartórios de registro civil só podem cobrar certidão de casamento. E vivem no prejuízo." Os cartórios enviam relatórios mensais também ao Tribunal Regional Eleitoral, Justiça Militar e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o INSS, a mudança na forma de envio foi determinada em março deste ano. Marilena disse que os cartórios estão tendo um prazo suficiente (até dezembro deste ano) para se adaptarem à nova lei.