O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e a Administração Municipal lançam nesta sexta-feira (3), às 9h, no Auditório do Samae, o programa "Ibiporã Devolve", em cumprimento à lei 2.799/2015, que institui o Programa Municipal de Logística Reversa de Resíduos Sólidos Especiais e Perigosos para Pequenos Geradores.
O objetivo é organizar a logística reversa (instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada) de resíduos sólidos especiais e perigosos, os quais não podem ser misturados à coleta diária.
"Resíduos como pilhas, baterias, lâmpadas, embalagens de tintas e solventes, bitucas de cigarro e medicamentos vencidos não podem ser colocados à disposição para coleta pública pois, devido às suas características (presença de metais pesados, como chumbo e mercúrio), podem causar graves danos à saúde, como anemia, câncer, lesão renal e cerebral, fibrose pulmonar, e ao meio ambiente, contaminação da água, solo e ar, se descartados incorretamente", alerta o coordenador do programa e diretor de Limpeza Pública do Samae, Miguel Gardini.
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Como a lei prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o Samae, autarquia responsável pelos serviços públicos de água, esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, será a responsável por articular o modal de coleta, transporte e destinação final destes resíduos produzidos por pequenos geradores.
Na prática, o Samae oferecerá ao pequeno gerador alternativas para acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos especiais e perigosos. "Serão disponibilizadas embalagens de papelão dupla onda, resistente a impactos, de cinco diferentes tamanhos cujos valores variam de R$10,00 a R$30,00 (já inclusos todos os custos). O cidadão colocará na embalagem, respeitando a capacidade de armazenamento de cada tipo os seguintes resíduos: pilhas e baterias; eletroeletrônicos de uso doméstico, com exceção da linha branca; lâmpadas de até 1,23 cm de comprimento; embalagens de tintas e solventes de até 18 litros; óleos e gorduras de origem vegetal e animal; extintores de incêndio de até 6 kg; medicamentos vencidos, desde que não perfuro-cortantes; reatores de luminárias; bitucas de cigarro;chapas de raio-x. Depois de cheia e bem fechada a embalagem "Ibiporã Devolve" o cidadão ligará no Samae, este enviará um servidor para realizar a coleta no endereço ou ele próprio poderá entregar na recepção da autarquia", explica Gardini.
O coordenador do programa acrescenta que após a coleta e posterior triagem dos residuos, será emitido um certificado pelo Samae onde constará a quantidade, composição e forma de destinação que será dado ao resíduo. "A certificação é uma garantia de que quando o cidadão coloca nas mãos do Samae os resíduos, estes serão destinados de forma correta e ambientalmente adequada, resguardando o meio ambiente como um todo; além de assegurar documentação necessária ao bom desempenho do seu ramo de atividade, garante ainda segurança jurídica a empresas pequenas geradoras", argumenta o coordenador.
Para conscientizar sobre a responsabilidade de cada um na logística reversa, o Samae desenvolveu uma identidade visual para o programa e materiais de divulgação como panfletos, banners e cartazes a serem afixados em locais de grande movimentação e um manual de orientação para pequenos geradores. Dentre as ações de educação ambiental estão a realização de palestras em escolas e indústrias. Os comerciantes destes tipos de resíduos serão orientados para que disponibilizem em seu estabelecimento um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) e informem seus clientes sobre o programa. "Ibiporã é pioneira e referência na gestão de resíduos sólidos, com um sistema completo de coletiva seletiva que conta com a colaboração da população ao separar rejeitos e recicláveis dos orgânicos. A concretização deste programa, inédito no país, mostra a preocupação da Administração Municipal com o desenvolvimento sustentável do município, pois possibilita a reutilização e redução no consumo de matérias-primas", conclui Gardini.
O evento integra a Semana Mundial do Meio Ambiente, comemorada entre os dias 30 de maio e 5 de junho.