Governo vai reordenar a ocupação na Ilha do Mel

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e suas autarquias, Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) trabalharão em conjunto para regularizar e reordenar os moradores e comerciantes da Ilha do Mel, no litoral do Estado. A resolução conjunta número 006 de 2009 dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos às concessões de uso na Ilha do Mel, sua respectiva remuneração e taxa de transferência.

"A ideia é garantir aos moradores nativos da Ilha o direito ao título de concessão de uso dos lotes e, por conseguinte, aumentar o nível de preservação do local, evitando ocupações irregulares e especulação imobiliária", declarou o secretário Rasca Rodrigues. Segundo ele, o ordenamento territorial da Ilha é um fato inédito, tendo em vista que o plano de uso e ocupação da Ilha do Mel utilizado até o início deste ano foi criado em 1982.

"Com a aprovação da Lei 16.037, sancionada em fevereiro desse ano, que diz respeito às regras para zoneamento ambiental e diretrizes para uso e ocupação da região, será possível regulamentar tudo aquilo que existe em relação às questões fundiárias da Ilha", completou o secretário. Ele explicou que o reordenamento envolverá a criação de mapas, cadastro de moradores, bem como normas para procedimentos essenciais para construção de escolas e hospitais, por exemplo.

CONCESSÃO DE POSSE - A resolução conjunta SEMA, IAP e ITCG foi assinada com o propósito de fazer cumprir as determinações da Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa. O novo zoneamento cria condições e estruturas que reforçam a proteção e a preservação da ilha - Patrimônio da União e Sítio do Patrimônio Mundial Natural da Unesco.

"Para que se possa entender a importância do processo de regularização fundiária para a Ilha do Mel é importante saber que todos os lotes e terrenos habitados na Ilha pertencem a União, que repassou a administração da Ilha do Mel ao Governo do Paraná, no início da década de 80, em regime de concessão de uso", conta o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko. "Além disso, nenhum morador da Ilha paga qualquer tipo de taxa ou imposto público", completa.

Ele ressalta que o novo zoneamento da Ilha do Mel - instituído e devidamente discutido com a comunidade e Conselho Gestor – só permite a transmissão das concessões de uso dos lotes de terrenos da ilha mediante autorização do IAP, que administra a Unidade de Conservação.

De acordo com dados do IAP, moram 1.180 pessoas na Ilha, em 667 residências e existem 128 comércios espalhados em sua extensão.