Boas práticas
O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou nesta sexta-feira (15) o congelamento de todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o exercício de 2021. É o segundo ano consecutivo sem reajuste nos valores.
Entre as taxas que permanecem com valor inalterado estão serviços como certidões de habilitação (R$ 53,43), emissão da carteira nacional de habilitação (R$ 85,70), permissão nacional para dirigir (R$ 100,29) e transferência de propriedade (R$ 130,61), entre outros itens.
Ratinho Junior ressaltou que a medida colabora com a redução de custos para as famílias paranaenses, muitas delas impactadas por medidas que visam diminuir a circulação do novo coronavírus. Ele lembrou que neste ano passa a valer também a redução na taxa de gravame cobrada por um financiamento.
"Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos para a população. Não justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar 10% do preço do veículo em uma taxa”, disse o governador.
O Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos, também conhecido por gravame, sofreu uma redução de 50% com a Lei número 666/2020, de autoria do Poder Executivo e sancionada pelo governador. Com isso, o preço para registros de contratos em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor vai passar dos atuais R$ 350,00 para R$ 173,37. Passa a valer neste ano.
Conhecida também por taxa de gravame, o registro funciona como um cadastro de automóveis financiados dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ou seja, se um veículo foi adquirido por meio de qualquer modalidade de financiamento, principal modelo de aquisição de automóveis no País, é necessário pagar o encargo.
A diminuição no valor se dá porque o Detran-PR passará a concentrar a execução do serviço, processo que neste momento é feito por empresas terceirizadas. Para que isso acontecesse, um novo sistema operacional desenvolvido pela Celepar (órgão responsável pela área tecnológica do governo) vai garantir o armazenamento e transferência das informações.
Haverá, ainda, uma importante alteração na destinação do dinheiro arrecadado. Sob a responsabilidade do Detran-PR, o Estado ficará com 100% da arrecadação, descontando apenas os custos operacionais. No modelo atual, o serviço é realizado por 14 empresas credenciadas que repassam apenas 25% para a administração pública. Ou seja, R$ 87,50 dos R$ 350. O novo valor passa a valer em fevereiro, após o fim do atual contrato com terceirizadas.
OUTRAS TAXAS – Entre as taxas que permanecem com valor inalterado estão serviços como certidões de habilitação (R$ 53,43), emissão da carteira nacional de habilitação (R$ 85,70), permissão nacional para dirigir (R$ 100,29) e transferência de propriedade (R$ 130,61), entre outros itens.
"Já está no nosso plano de trabalho para este ano uma revisão gradativa das taxas aplicadas pelo Detran-PR, avaliando o valor justo e justificado, por meio de estudo técnico-financeiro, que deverá ser cobrado dos serviços prestados", afirmou o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.
O Detran-PR informa que a arrecadação das taxas de serviços é para subsidiar as despesas do próprio órgão.