O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira (27) ato que abre exceção em decreto possibilitando que a Sanepar pague, para os seus mais de 6 mil empregados, a participação nos resultados da empresa referentes a 2.008. A decisão foi anunciada na reunião da Escola de Governo pelo procurador-geral do Estado, Carlos Marés de Souza.
Marés reafirmou que a Sanepar irá fazer o pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2008 aos trabalhadores. Para isso, a estatal prepara pedido de excepcionalidade a decreto do governador Roberto Requião que impede que empresas inadimplentes possam dividir lucros.
"O governador vai autorizar a Sanepar a pagar o PPR a seus funcionários", garantiu. Uma "dívida atípica, gerada por um problema deixado pelo governo anterior", impedia o pagamento, explicou o procurador-geral. "Foi um ato gerado pela má gestão da empresa durante a segunda metade dos anos 1990, que feriu o interesse público e causou esse prejuízo aos servidores da Sanepar".
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A Sanepar deve R$ 744 milhões repassados à empresa pelo Estado. O dinheiro é fruto de empréstimos internacionais contraídos pelo Governo do Paraná. Para fazer frente ao aporte de recursos fruto dos empréstimos, a Sanepar fez uma oferta pública de ações chamada IPO, na sigla em inglês, na Bolsa de Nova York. Mas não houve interessados, e as ações não foram vendidas.
Como a lei veda empréstimos do Estado a empresas estatais, é necessário que o valor seja usado para aumentar o capital social da Sanepar. Porém, o consórcio Dominó, que reúne empresas donas de cerca de 40% das ações da empresa, impede na Justiça que a Sanepar convoque assembleia para autorizar o aumento de capital. Assim, o Estado é obrigado a pedir a devolução dos R$ 744 milhões.