Saiba como votar
Coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) convidou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, para prestar pessoalmente algumas informações sobre a elaboração da modelagem da licitação e das concessões de rodovias paranaenses.
Um dos pontos questionados pela frente é o acordo feito entre o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e a Econorte no final da última semana.
Segundo Chiorato, o convite é baseado na falta de informação e transparência nas ações que envolvem tanto o fim do contrato atual quanto do atual processo de licitação. “Precisamos de garantias legais, por exemplo, sobre os serviços a serem prestados no período de vacância, como auto socorro, atendimento médico e manutenção das estradas. No final de semana foi divulgado um acordo com a Econorte, mas, em contrapartida, uma obra deixará de ser feita”, alertou.
Outro lado
Em nota, o secretário estadual de Infraestrutura do Estado, Sandro Alex, informou que todas as medidas viáveis e cabíveis são tomadas pelo DER/PR, no âmbito dos contratos e na esfera jurídica, visando garantir o direito dos usuários quanto às obrigações contratuais assumidas pelas concessionárias de pedágio. E que o acordo diz respeito tão somente a uma obra não executada.
Sobre o acordo em troca do viaduto, o secretário justificou que a obra não contemplava a duplicação da rodovia. "Mesmo que a obra tivesse início imediatamente, ela precisaria ser parcialmente demolida já nos primeiros anos da nova concessão, para dar espaço à duplicação da rodovia. A futura concessão também prevê a execução do viaduto, mas com um projeto mais moderno, que atenda às necessidades dos moradores e usuários."
Ainda segundo Sandro Alex, o acordo "foi apresentado e discutido em audiência com a Justiça Federal, contando com participação de representantes do governo do Paraná, governo Federal, e do Ministério Público Federal, garantindo a transparência e lisura do processo, que será devidamente homologado por juiz federal."
Leia mais na Folha de Londrina.