Ampliação do programa
Com o objetivo de divulgar e discutir a Lei Maria da Penha nº 11.340, a Prefeitura de Maringá – Secretaria da Mulher e Conselho Municipal da Mulher de Maringá, com apoio do Conselho da Mulher Empresária e Executiva da ACIM, realizam no próximo dia 10 o Fórum Estadual Maria da Penha que irá discutir a implementação da lei. O Fórum será realizado no Centro de Eventos Araucária e terá a participação de Maria da Penha, vítima de violência que inspirou o nome da lei.
A lei que entrou em vigor no dia 22 de novembro de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme determina a Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 8º. Sua criação também cumpre a determinação da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Ela também altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
Essa lei que levou o nome de Maria da Penha foi criada em homenagem a farmacêutica aposentada de 61 anos, moradora de Fortaleza (CE), que depois de anos de sofrimento, em 1983 ficou paraplégica quando foi atingida por um tiro disparado pelo marido, enquanto dormia. Seu sofrimento foi o incentivo de sua luta. Maria da Penha passou da condição de vítima para a de protagonista no combate a violência contra a mulher.
Na sociedade brasileira a violência contra a mulher é um dos problemas mais graves, uma situação que atinge mulheres de todas faixas etárias, classes sociais e etnias.
"A violência doméstica não tem distinção de cor, classe social ou de idade. É uma das piores formas de violência dos direitos humanos de mulheres, uma vez que devemos lutar pelos seus direitos de desfrutar das liberdades fundamentais, afetando a sua dignidade e auto-estima", conclui a secretária da Mulher, Terezinha Pereira.
Mais informações sobre o Fórum podem ser obtidas na Secretaria da Mulher pelo fone: 3221-1274