Cerimônia
O Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde (BPAmb/FV) prendeu em flagrante Celso de Freitas, de 51 anos, morador de Joinville, e apreendeu 340 vidros de palmito industrializado e 153 unidades de palmito in natura (árvores). "Esta apreensão mostra que o governo do Paraná, por meio da Polícia Ambiental, está atuando intensamente na região da Serra do Mar e em todas as regiões do Estado, a fim de coibir os crimes ambientais, como por exemplo a extração ilegal de palmito", assegura o coronel João Alves da Rosa Neto, comandante do Batalhão do BPAmb.
Foram apreendidos ainda duas espingardas (uma calibre 28 – sem marca e numeração ilegível – e outra calibre 32), nove facões, 186 tábuas de canela preta (árvore nativa ameaçada de extinção), cartuchos e outros materiais utilizados na produção do palmito para a venda. A ação ocorreu no final da tarde deste sábado (09), na Estrada Geraldo Cubatão, Km 30, em Guaratuba (litoral do Estado), com o apoio de técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
De acordo com os dados registrados pelo posto de Guaratuba, em 2009, o BPAmb apreendeu na Área de Proteção Ambiental de Guaratuba 243 vidros de palmito industrializado e 2.005 unidades do mesmo produto in natura. E, somente no neste início de 2010, já foram 353 vidros do produto industrializado e 153 árvores.
Ação
Segundo o tenente Álvaro Gruntowski, comandante do Posto de Polícia Ambiental de Guaratuba, a ação foi realizada depois que a unidade recebeu denúncias anônimas de que naquela localidade existia uma fabriqueta com produção e armazenamento de palmito. "De posse destas informações nossas equipes foram deslocadas para a área, que fica cerca de uma hora de viatura e mais 30 minutos a pé", contou o tenente.
No local, também foram aprendidos 22 cartuchos intactos calibre 28, 33 cartuchos deflagrados calibre 36, 11 cartuchos calibres intactos calibre 22, um cartucho intacto calibre 380 (pistola), 18 cartuchos deflagrados calibre 38, 277 espoletas, 9 kg de chumbo para recarga de cartuchos, 270 gramas de pólvora, duas cartucheiras, dois calibradores de cartuchos.
Entre os objetos apreendidos estão também dois pios (espécie de apito que imita sons de aves silvestres para atraí-los e abatê-los posteriormente), 30 vidros para embalar palmito, vazios, um pote de ácido cítrico pesando cerca de 5 kg (conservante para clarear palmito), duas bacias e dois tambores de plástico, utilizados para a lavagem do palmito.
"As espingardas usadas por esse tipo de infrator ambiental, muitas vezes, também são utilizadas para causar danos ao patrimônio e até mesmo à vida, além da caça a animais silvestres", ressalta o coronel Rosa Neto. O detido e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Guaratuba onde Celso de Freitas foi autuado por fabricação ilegal de munição, porte ilegal de arma de fogo, posse ilegal de munição, além de causar danos à unidade de conservação, em que a pena pode variar de um a quatro anos de reclusão em regime fechado.
"Se chegasse ao mercado final este produto poderia render cerca de R$ 1 mil", frisa o tenente. "Esta autuação se deu pelo fato de ele desempenhar esta atividade na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba e com palmito nativo. Trata-se de uma espécie ameaçada de extinção, sendo vedada a sua exploração comercial, o que implica em crime de acordo com a lei de crimes ambientais", explica.
Para ele, é importante ressaltar que muitas vezes a comercialização de palmito realizada ilegalmente mascara outros crimes como furto, invasões de propriedades e até mesmo homicídios. "Em outras épocas, por exemplo, já foram registrados casos de morte de policiais, vigias particulares e até mesmo palmiteiros em confrontos armados causados pela extração ilegal de palmito", relata o tenente Álvaro.
Legislação
Além da prisão em flagrante, Celso foi autuado administrativamente podendo ser multado em até quase R$ 35 mil. "De acordo com a lei ambiental, cada quilo de palmito industrializado, dúzia de palmito in natura ou metro cúbico de madeira nativa serrada ilegalmente pode implicar em multa de R$ 300", informa o tenente.
Mas esta multa pode, de acordo com a legislação, ter seu valor reduzido em até 40%, desde que o autuado se comprometa perante a autoridade administrativa – neste caso o IAP – a realizar projetos e serviços que contribuam com o meio ambiente, além da reparação do dano causado.
Em todo o Paraná, a Força Verde disponibiliza o número 0800 643 0304 para que as pessoas possam denunciar os crimes ambientais anonimamente. Para desenvolver suas atividades a Força Verde usa aviões, barcos, carros, motos e policiais preparados. "Para a área atendida pela nossa unidade aqui em Guaratuba e proximidades também está disponível o telefone 41 – 3343 6858, disse Álvaro.