Até 13 de novembro
O chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, e o diretor-geral do Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná), Marcello Panizzi, receberam representantes de revendedoras de veículos no Paraná na manhã desta quarta-feira (10) para comunicar a liberação dos financiamentos de veículos em todo o Estado.
Muitos processos foram represados por decisão da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), após o Detran-PR dar início a um novo modelo de registro de contratos de financiamentos de veículos. A medida atende deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). "A partir de hoje os financiamentos serão liberados. Nós chegamos a um entendimento com a Febraban e conseguimos resolver esse impasse", afirmou Panizzi.
Durante encontro com lojistas, no Palácio Iguaçu, houve uma comunicação direta com representante dos bancos e a garantia de que os financiamentos serão autorizados. O Detran também informou a edição de uma nova portaria sobre a questão e confirmou o credenciamento de mais uma empresa para realizar o registro de contratos de financiamento.
Para o advogado da categoria, Igor José Algar, abertura de diálogo foi essencial para resolver essa questão. Segundo ele, a partir de agora o trabalho da categoria volta ao normal. "A categoria sai satisfeita com o diálogo e nos solidarizamos com o governo. Foi possível liberar os novos pagamentos e as inclusões de gravame dentro das perspectivas que queremos", destacou o advogado.
Resolução
O bloqueio dos financiamentos foi fruto de um desentendimento dos bancos sobre o edital 001/2018, do Detran-PR, que abriu a possibilidade de credenciamento de novas empresas especializadas em registro de contratos, conforme resolução do Contran, e passou a valer no dia 1º de outubro.
Até então, apenas a Fenaseg (Federação Nacional de Seguros) – por meio da subcontratada B3, que é vinculada à Bovespa - operava o serviço de registro de contratos e anotação de gravame, um ato vedado pelo Contran. O fim deste sistema desagradou os grandes bancos e financeiras, que alegaram que o ato do Detran-PR estava em desacordo com regras de compliance.
A abertura para o credenciamento de outras empresas põe fim ao monopólio que existia, e abre a possibilidade de concorrência ampla entre instituições interessadas em prestar o serviço. Com isso, os valores anteriormente cobrados do consumidor no momento da assinatura dos contratos de créditos tendem a cair.
Detran-PR credencia nova empresa para operar registro de contratos
O sistema de registro de contratos e gravamos funciona normalmente desde 1º de outubro. Desde então, o trabalho está sendo prestado por uma empresa credenciada. Nesta quarta-feira, mais uma companhia recebeu habilitação, e outras 12 se encontram em processo final de credenciamento.
De acordo com o diretor do Detran, a nova regulamentação está de acordo com as normas que regulam a matéria. Ele reafirma que o órgão está atuando de forma transparente, cumprindo a legislação e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.
Atendendo a resolução 689/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, o Detran-PR credenciou a empresa CTBI (Companhia Brasileira de Tecnologia e Inovação), que começará, a partir da publicação da portaria 058/2018, a prestar seus serviços.
A resolução do Contran dispõe sobre o Registro de Contratos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal para anotação no CRV – Certificado de Registro de Veículo.