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Ex-juiz da Lava Jato admite telefonema para sócio de Moro que motivou ação do CNJ

Catarina Scortecci - Folhapress
25 set 2024 às 10:45

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- Saulo Cruz/Agência Senado
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O juiz federal Eduardo Appio admitiu pela primeira vez que foi ele quem fez a ligação ao advogado João Eduardo Barreto Malucelli, em um episódio que o tirou da 13ª Vara de Curitiba, conhecida como a "Vara da Lava Jato", e o colocou na mira da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Appio ficou menos de quatro meses na vara, entre fevereiro e maio de 2023.

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Durante o programa "Dando a Real", com Leandro Demori, exibido na TV Brasil na noite desta terça-feira (24), Appio afirmou que fez a ligação porque não havia "ninguém em quem confiar" para "checar a informação" sobre o vínculo entre o advogado e o juiz federal Marcelo Malucelli, que na época atuava em processos da Lava Jato na segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

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"Não é comum que o juiz tenha que fazer este tipo de investigação. Era uma checagem de informação", disse Appio. "Minha obrigação como juiz é combater a corrupção, mesmo que envolva um colega e mesmo que seja um superior do TRF-4", continuou Appio, que também reconheceu que a ligação foi um "meio inadequado".


Na ligação, Appio fingiu ser outra pessoa, tentando comprovar que falava com o filho do magistrado. João Eduardo é sócio do ex-juiz da Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em um escritório de advocacia e, na época do telefonema, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes em relação ao advogado Rodrigo Tacla Duran.

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"[A ligação] era para entender se [João Eduardo] era filho ou sobrinho [de Marcelo Malucelli]. Se fosse sobrinho, não haveria qualquer problema. Sendo filho, problemas graves e indícios de corrupção. Porque Malucelli estava jurisdicionando os processos que afetavam diretamente o interesse do Sergio Moro. Tacla Duran sempre foi o arqui-inimigo do Moro. Então como que poderia jurisdicionar e, ao mesmo tempo, o filho ser sócio do Moro?", afirmou ele.


João Eduardo gravou a ligação, mas Appio nunca admitiu publicamente ter feito o telefonema, que foi interpretado pelo advogado como uma espécie de ameaça.

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Na TV Brasil, Appio justificou ainda que foi a única alternativa encontrada naquele contexto: "Dentro do ambiente de trabalho, não poderia ser pior. Todos os servidores totalmente hostis desde o primeiro momento. Sempre cochichando atrás dos ombros e informações importantes talvez sendo passadas para a frente inimiga".


"Esta conjugação de fatores me levou a ligar sim para o rapaz. Mas não no sentido de intimidar, ameaçar. Era para entender se era filho ou sobrinho", disse Appio.

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Abertamente crítico dos métodos da operação deflagrada em 2014 e da atuação das autoridades que ganharam notoriedade durante a investigação, Appio assinou decisões polêmicas na 13ª Vara e se tornou alvo de pedido de suspeição proposto pelo Ministério Público Federal. Entre outras coisas, o MPF apontava os vínculos de Appio com lideranças do PT. Até o início de 2023, Appio usava o login "LUL2022" para acessar o sistema da Justiça Federal.


"Moro conseguiu me tirar de campo, deu uma canelada, e contou com o apoio irrestrito de uma parcela importante do TRF-4", disse Appio nesta terça. "A República de Curitiba está muito bem organizada há muito tempo. Mexer nessas estruturas exige coragem", continuou ele.

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O episódio da ligação gerou um processo administrativo disciplinar contra Appio na Corregedoria do TRF-4. Mas o magistrado conseguiu transferir o caso para análise da Corregedoria do CNJ. No CNJ, o então corregedor, Luís Felipe Salomão, conduziu uma audiência de mediação entre Appio e o TRF-4, e houve um acordo para que o processo disciplinar fosse encerrado. Appio concordou em deixar a Vara da Lava Jato e, desde 6 de dezembro de 2023, ele está à frente da 18ª Vara Federal de Curitiba, que trata de temas previdenciários.


Questionado por Demori se havia arrependimento sobre a ligação, Appio respondeu que "obviamente que o meio utilizado não foi adequado" e que "a minha permanência lá [na 13ª Vara] teria sido importante para eu aprofundar as investigações em torno destas interceptações telefônicas". "Neste sentido eu me ressinto. E também me sinto subutilizado numa vara cível. Porque minha carreira toda foi marcada por atuações em varas criminais", disse ele.

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Ainda durante sua participação no programa da TV Brasil, Appio voltou a criticar a Lava Jato e disse ter "indícios concretos de espionagem política", "desde aquela interceptação ilegal que acabou também contribuindo no golpe contra a presidente Dilma".


Ele também falou sobre a tentativa do MPF de constituir uma fundação privada para receber dinheiro, tema que voltou para a pauta do CNJ neste ano, através de um relatório do corregedor Salomão, a quem Appio chama de "grande herói desta história".


"O relatório apontou tentativa de peculato, que só não aconteceu graças a uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, chamado por alguns de Alexandre, o Grande, hoje, no sentido de cortar o trânsito deste dinheiro", continuou Appio.


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