Igualdade de gênero
O Tribunal de Justiça (TJ) determinou que a Secretaria de Estado da Educação volte a ofertar o ensino fundamental regular noturno nas escolas da rede estadual de ensino. A sentença, aprovada por unanimidade de votos pelo 3º Grupo de Câmaras Cíveis na última quinta-feira, confirma liminar obtida pelo Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), em dezembro do ano passado.
Os desembargadores também decidiram determinar um prazo para que a secretária Alcyone Saliba obedeça a sentença e irão fixar multa diária caso se recuse a acatar a determinação da Justiça.
A Secretaria da Educação informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão judicial e, por isso, não se pronunciaria a respeito. Adiantou, no entanto, que vai recorrer da sentença. O recurso, nesse caso, tem que ser interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O governo extinguiu o ensino de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental regular no período noturno, por meio da Resolução 2.618, baixada no final do ano passado, alegando redução de despesas. A Secretaria da Educação comunicou, na época, que o número de alunos nas turmas da noite era muito pequeno e, por isso, não justificava mantê-las. O ensino noturno ficou restrito ao supletivo.
De acordo com a assessoria de comunicação da APP-Sindicato, em todo o Paraná, foram mantidas apenas 50 turmas regulares no período noturno. Isso nas cidades onde a população se mobilizou para brigar contra a extinção do ensino regular. A Folha não localizou nenhum diretor do sindicato que pudesse comentar a decisão judicial.