Edital Atlânticas
A Brasmell Industrial Exportadora, de Curitiba, se amparou em mais uma liminar judicial para conseguir liberar a carga de 94 metros cúbicos de mogno que embarcou em dezembro do Porto Ponta de Félix, em Antonina (litoral do Estado), com destino a Porto Rico, no Caribe. A carga estava no navio Torpon Santiago, mas não pôde ser descarregada pela ausência do Certificado sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (Cites). A empresa recorreu à Justiça Federal para conseguir liberar a madeira e impetrou mandado de segurança contra o Ibama solicitando a liberação da carga.
A madeira saiu do Brasil também amparada em liminar, já que a empresa não entregou certificado de origem do mogno, obrigatório para madeiras contingenciadas (em extinção). Mesmo sem comprovar a origem da madeira, o Ibama concedeu o certificado mediante ordem judicial. "Se o juiz autorizou o embarque, o Ibama precisa cumprir a ordem", explicou o superintendente do Ibama no Paraná, Luiz Antônio Nunes de Melo.
Melo salienta ainda que se o juiz concedeu liminar autorizando o embarque da madeira no Brasil, o Ibama tem que garantir que essa madeira chegue ao país de origem, por isso condeceu também o Cites, certificado obrigatório quando se trata de madeira contingenciada. O certificado foi entregue ontem pela manhã.
Essa não é a primeira vez que a empresa exporta mogno sem autorização do Ibama e amparada em liminares. Em outubro, cerca de 500 metros cúbicos de mogno foram embarcados também do porto de Antonina. Em dezembro, a empresa conseguiu liberar o mogno com liminar assinada pelo juiz substituto André Luiz Medeiros Jung. Para desembarcar a carga em Porto Rico, a empresa se valeu de liminar assinada pela juiza Flavia da Silva Xavier, da 11º Vara Federal.
O superintendente do Ibama no Paraná afirma que está tomando providências para que a prática da Brasmell não seja um precedente para que outras empresas exportem mogno sem autorização, amparadas em liminares. Melo afirma que o Ibama não pode contestar ordem judicial, mas que já entrou com processo contra a Brasmell. Melo está em Brasília participando de reuniões. Em Curitiba, o Ibama não soube informar o número do processo instaurado contra a Brasmell e em que vara judicial está tramitando.
A Brasmell é alvo de investigação do Greenpeace, entidade internacional de luta pela preservação e conservação ambiental. O Greenpeace está apurando as responsabilidades da exportação da madeira sem comprovação de origem. Para o Greenpeace é inaceitável que o Judiciário interfira nas leis ambientais.
O presidente da Brasmell Edson Mello, foi novamente procurado pela reportagem da Folha para explicar a situação, mas mais uma vez não retornou as ligações.