Prazo encerra na sexta
A briga entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) sobre o mando de cerca de 945 quilômetros de estradas federais no Estado chegou à Justiça Federal de Curitiba.
O governo paranaense ajuizou, nesta terça-feira, um pedido de tutela antecipada cobrando do governo federal a responsabilidade pela conservação e manutenção desses trechos e reivindica o ressarcimento de todos os investimentos que fez em infra-estrutura em obras de responsabilidade federal.
A Justiça concedeu prazo de 48 horas para a União, através do DNIT, pronunciar-se antes de emitir um parecer.
Por um lado os recentes problemas na infra-estrutura das rodovias federais apontam para a necessidade de uma tulela antecipada e por outro, as rodovias foram delegadas ao Estado depois da edição da Medida Provisória (MP) 82 em 2002 - que não foi convertida em lei - portanto, o governo do Estado não assume a responsabilidade. O impasse se criou devido a MP prever repasse federal para aplicação nas rodovias. Na época, o governo estadual recebeu R$ 130 mil e os utilizou.
De acordo com cálculos do DER de abril de 2004, a União deve mais de R$ 2,1 bilhões ao Estado do Paraná. Entre os investimentos feitos e nunca ressarcidos estariam a duplicação da BR-376, entre Curitiba e a divisa com Santa Catarina, a construção das pontes de Guaíra e de Porto Camargo, a duplicação da BR-376, de Mandaguari a Sarandi, e a construção da Ferroeste, ferrovia que liga Cascavel a Guarapuava.