A SEEC (Secretaria de Estado da Cultura) do Paraná reforça que o prazo final para a adesão à Lei Paulo Gustavo termina em 11 de julho. Para garantir o acesso aos recursos financeiros, estados e municípios precisam incluir seus planos de ação na plataforma Transferegov do MinC (Ministério da Cultura). Após a aprovação desse plano, o repasse é feito diretamente aos estados e municípios.
“Este é um momento crucial porque o prazo está esgotando. Todos os municípios têm direito a acessar os recursos da Lei. É um valor importante para a Cultura, que impacta diretamente nas economias locais. O amplo acesso ao recurso vai fomentar o fazer cultural e levar a arte e a cultura à população de todas as regiões”, afirma Luciana Casagrande Pereira Ferreira, secretária estadual da Cultura.
Oficialmente regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de R$ 98 milhões ao estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios do Estado. São recursos que, direta ou indiretamente, vão impactar positivamente a economia.
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A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia da Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) e de outras fontes de receita vinculadas ao FNC (Fundo Nacional de Cultura) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Mobilização
Em junho, a SEEC promoveu uma série de reuniões com gestores municipais de todo estado na capital para repassar informações técnicas sobre a LPG. No dia 19 de junho, um grande encontro em Foz do Iguaçu reuniu técnicos do MinC, da Cultura Paraná, prefeitos, secretários municipais e representantes de órgãos de controle com o foco no esclarecimento de dúvidas sobre a nova legislação.
Segundo o próprio MinC, o Paraná foi o estado que mais articulou participações na oficina com os municípios. “Sabemos que alguns municípios se sentem um pouco inseguros em relação à lei, que é uma lei recente. Quisemos mostrar que a LPG não é um bicho de sete cabeças e que podemos executá-la com toda a segurança jurídica necessária”, complementa Luciana.
Plantão
O MinC faz plantões diários para tirar dúvidas sobre o uso de recursos da Lei Paulo Gustavo. Os encontros acontecem por meio de videoconferência e estão condicionados à inscrição prévia.
Servidores da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e municípios atendem os gestores locais em tempo real, nos dias e horários previamente anunciados. Os atendimentos serão coletivos, proporcionando um momento de troca entre todos os presentes.
Para agendar, o usuário deve acessar o site da Lei Paulo Gustavo e selecionar a opção "Plantão Tira-Dúvidas". Em seguida, é necessário preencher um formulário e, posteriormente, receberá o link de acesso à reunião via Google Meet.
Serviço
Plantão Tira-Dúvidas sobre Lei Paulo Gustavo
Quando: segundas, quartas e sextas-feiras, entre 15h e 16h; terças e quintas-feiras, entre 10h e 11h.
Inscrições: site da Lei Paulo Gustavo