Processo de modernização
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) suspendeu por um prazo de um ano, renovável por mais um ano, as licenças para corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção, situadas na Mata Atlântica. A resolução foi baixada ontem durante reunião extraordinária do conselho, que aconteceu em Joinville, Santa Catarina. Nos próximos 12 meses, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os órgãos estaduais devem realizar um levantamento das espécies ameaçadas de extinção. A resolução proíbe ainda o manejo e a comercialização dessas espécies.
"A medida pretende preservar espécies ameaçadas como a araucária (Araucaria angustifolia), cuja cobertura está reduzida a 2% de sua área original", declarou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. O secretário-executivo representou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, no evento de Joinville. Sarney Filho acumula a função de ministro com a de presidente do Conama. José Carlos Carvalho explica que esta "moratória ambiental" vai permitir saber que espécies de árvores da Mata Atlântica podem ou não ser exploradas comercialmente.
"Caso se descubra que numa área específica o manejo controlado cientificamente e corretamente permite a extração de determinada árvore, o Ibama poderá dar autorização para a realização de plantio, reflorestamento e exploração desta espécie", disse o presidente do Ibama, Hamilton Casara. Ele afirma que já existe uma "lista vermelha" com espécies ameaçadas. No entanto, a entidade não tem dados atualizados das explorações e devastações destas áreas. Atualmente, de acordo com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Paraná preserva cerca de 8% de Mata Atlântica em seu território. Mas este número era maior em 1995, quando o Ministério do Meio Ambiente registrava em torno de 9,26% de mata no Estado.
"A decisão traz a possibilidade de reverter o processo de extinção e a erosão genética da floresta", comemora Míriam Prochow, do Núcleo da Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente. "Mas é preciso rever a relação de espécies em extinção, já que o Ibama não atualiza a lista há quase dez anos, e estabelecer critérios técnicos e científicos para a exploração sustentável dessas espécies", disse. Até que esses critérios sejam estabelecidos, a resolução permite somente a exploração de até 15 metros cúbicos, pelo período de 15 anos, para consumo próprio de propriedades rurais, povos indígenas e populações tradicionais.
Esta não é a primeira vez que o Ibama baixa uma resolução neste sentido. Hamilton Casara conta que há dois anos ação semelhante foi aplicada na região Centro-Oeste do País. O trabalho não está concluído. A inovação da resolução é paralisar os planos de manejo em vigor, pois, desde janeiro, uma liminar da Justiça Federal de Santa Catarina, em Ação Civil Pública movida pelo Instituto Socioambiental (ISA), suspendeu novas autorizações para exploração econômica de espécies da Mata Atlântica ameaçadas de extinção. Segundo levantamento do Grupo Pau Campeche, entidade ambientalista de Santa Catarina, o Ibama autorizou somente neste Estado, entre 1997 e 1999, 86 planos de manejo e 63 requisições de corte seletivo de araucária, totalizando um volume de 233.402 m3 de madeira, ou quase 60 mil pinheiros cortados, em três anos.
Para o conselheiro do Conama, José Álvaro Carneiro, representante do Paraná na reunião de ontem, a medida vai ajudar também a proteger a fauna como um todo. "Com a proibição do corte, as áreas de mata nativa continuam intactas e os animais não serão agredidos com a extração da madeira." José Álvaro acrescenta que, além da araucária, devem ser protegidas no Paraná outras espécies como a imbua (Ocoteca porosa). Entre as espécies na lista do Ibama estão ainda a canela-preta (Ocoteca catharinensis), canela-sassafraz (Ocoteca pretiosa) e o xaxim.
Na opinião de José Álvaro, a resolução do Conama é frágil quanto à fiscalização. "Hoje, os órgãos estaduais e de defesa do meio ambiente e o Ibama não possuem estrutura para checar a ação dos extrativistas", declarou. O secretário de Meio Ambiente do Paraná, José Antonio Andreguetto, que também acompanhou as discussões, discorda. O secretário afirmou que a fiscalização existe e acontece no Estado.
Segundo ele, a resolução do Conama não altera o trabalho do IAP no Estado, já que o Paraná está catalogando as áreas de floresta ameaçadas de extinção. Atualmente, o governo estadual já catalogou 67% do seu território, informou Andreguetto. "Até o final do ano todo o mapeamento da Mata Atlântica estará concluído." O secretário disse que o Paraná pretende lançar um plano para conter o "corte formiguinha", aquele feito por pequenos agricultores em áreas de preservação ambiental.
O Paraná, disse Andreguetto, pretende criar um fundo de financiamento para formação de silvicultores (plantador de árvores). "O modelo será parecido com as granjas de porcos e galinhas onde os produtores plantariam reservas de árevores para as industrias madeireiras e pequenas serrarias." Dados da secretaria indicam que o plantio em pequenas propriedades é viável economicamente a uma distância de até 100 quilômetros das madeireiras e serrarias.
A reunião extraordinária do Conama acontece durante a Semana da Mata Atlântica, uma promoção conjunta do Ministério do Meio Ambiente, Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica e governo local, que vai até dia 27 (Dia Nacional da Mata Atlântica) e inclui vários eventos. Anteontem, uma caminhada pelas ruas de Joinville reuniu cerca de mil pessoas e lançou a Campanha Mata Atlântica - Desmatamento Zero, que tem o objetivo de reunir 1 milhão de assinaturas em favor da aprovação da lei que regula a proteção e o uso da Mata Atlântica. (Com Agência Estado)