Pela Justiça
Com menos de 7% de execução, a obra da Penitenciária Estadual de Ribeirão do Pinhal (Norte Pioneiro) poderá ser paralisada nos próximos dias. Segundo o proprietário da empresa que venceu a licitação, até esta semana a empreiteira não recebeu nenhum valor em relação ao andamento dos serviços neste ano. “Estamos de ‘mãos atadas’. Não depende de nós. Vamos diminuir o ritmo até que seja resolvido. Já dispensamos funcionários e haverá redução até a paralisação”, afirmou Marco Antonio Guilherme.
O problema no pagamento, de acordo com o empresário, estaria na falta de licença ambiental exigida pela Caixa Econômica Federal, que é a responsável por efetuar os repasses financeiros a partir das medições. “O Estado deu uma licença provisória devido a uma liberação do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), onde estamos com o projeto (arqueológico) e até hoje não saiu (o parecer). No entanto, não estamos conseguindo com o IAT (Instituto Água e Terra) renovar a licença, que era de 180 dias. Venceu em maio e até o momento não foi prorrogada”, detalhou.
A construção tem orçamento total de R$ 51,5 milhões. “Não tem como dar andamento numa obra em que não recebe. A atual parte de obra é aço e concreto e o pagamento é a vista ou antecipado. O problema é que não existe perspectiva de isso resolver”, criticou. São cerca de 45 trabalhadores. A edificação começou no segundo semestre do ano passado e a previsão para conclusão, no que consta numa placa em frente ao canteiro de obras, seria novembro.
No entanto, a Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) informou à reportagem que “haverá prorrogação na execução do contrato administrativo e o prazo máximo para entrega é dezembro de 2026”. “Essa obra tem um sistema diferenciado de licitação. Fomos atrás dos projetos, a Secid (Secretaria Estadual das Cidades) aprovou e iniciamos. Precisamos (para começar) de licença ambiental, do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem), Copel, Sanepar. Isso provocou atraso”, comentou o dono da Construtora Guilherme, de Cascavel (Oeste).
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