Boas práticas
No próximo domingo serão eleitos os novos membros dos oito Conselhos Tutelares de Curitiba. Todos os eleitores da capital podem votar no conselho relacionado à região onde moram (as oito administrações regionais da Prefeitura), das 8h às 17h. Para votar, basta apresentar a carteira de identidade e o título de eleitor
A eleição é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) e recebe apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, do Ministério Público Estadual.
O Conselho Tutelar é um órgão independente do poder público, criado a partir da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, com a missão de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes do país. Cada cidade brasileira deve manter uma ou mais unidades do Conselho.
As atribuições do Conselho Tutelar são garantidas pela Lei Federal nº 8.069/90, que instituiu o estatuto. O órgão recebe denúncias e reclamações em relação a violência e maus tratos contra crianças e adolescentes e a situações de violação do ECA.
Além dos meninos e meninas, atende os pais, solicita serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Também fiscaliza entidades e programas de atendimento a crianças e adolescentes e pode aplicar medidas de proteção quando os direitos são violados, além de encaminhar denúncias para os órgãos competentes, como o MP, a Defensoria Pública e o Juizado da Infância e da Juventude.
O promotor de Justiça Marco Aurélio Oliveira São Leão, que atua na área da Infância, afirma que é muito importante a participação de toda comunidade no processo de escolha das diretorias dos Conselhos.
Confira a seguir os locais de votação para a eleição em Curitiba:
- Bairro Novo: Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza - Rua Profª Delminda Santos Fernandes, nº 80
- Boqueirão: Escola Municipal Profª Maria Augusta Jouve - Rua Pastor Antônio Polito, nº 1145
- Boa Vista: CEI Doutel de Andrade - Ensino Fundamental - Rua Delegado Miguel Zacarias, nº 350
- Cajuru: Escola Municipal Coronel Durival Brito e Silva - Rua Emílio Bertolini, nº 44
- Matriz: Praça Ouvidor Pardinho - Rua 24 de Maio, s/nº - entre as ruas Iguaçu e Getúlio Vargas
- Pinheirinho: CEI Jor. Cláudio Abramo - Ensino Fundamental - Rua Ouro Verde, nº 655
- Portão: Escola Municipal Nice Braga - Educação Infantil e Ensino Fundamental - Rua Bocaiúva, nº 351
- Santa Felicidade: Escola Municipal dos Vinhedos - Ruz Zem Bertapelle, nº 55