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A Vereadora de Matelândia (70 km ao norte de Foz do Iguaçu), Líria Perini Carnetti, apresentou um projeto de Lei intitulado 'Toque de Proteger', visando proibir crianças e adolescentes de até 16 anos de permanecerem desacompanhadas pelas ruas da cidade após as 22h.
A Lei, se aprovada, deverá ser fiscalizada pelos próprios cidadãos e cumprida pelo Conselho Tutelar do Município e Polícia Militar. Vale também para a presença deste menores em bares e casas noturnas.
A punição será notificação aos pais, numa primeira ocorrência, e encaminhamento do caso ao Ministério Público em caso de reincidência.
De acordo com informações da rádio Educadora, a vereadora Líria disse que a medida deverá inibir a prostituição infantil, assim como o contato com álcool e drogas nas idades indesejadas.
A vereadora afirmou ainda, que "a Lei favorece a integridade física e psicológica dos adolescentes, uma vez que dormir cedo pode garantir um bom rendimento escolar, além de beneficiá-los com uma vida familiar mais intensa".
O Projeto foi encaminhado para as comissões de Legislação e Redação e de Ordem Econômica e Social e ainda não tem previsão de votação.
A mesma proposta já é Lei em vários municípios e, apesar de polêmica, pode ser vista como uma alternativa para a redução da marginalidade. (As informações são da rádio Educadora)