Até 30 de novembro
O boleto de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode voltar a ser enviado para casa dos contribuintes, como assim determina projeto de lei apresentado pelo deputado Antonio Anibelli (PMDB). O fim da emissão havia sido definido no final do ano passado, quando da votação da mensagem governamental que trata da base de cálculo para o IPVA para o exercício de 2010. No entanto, a adesão foi pequena.
Segundo o deputado, mais de 40% da população não retirou o boleto. "A população do interior é a mais sacrificada. Em qualquer município pequeno, o pessoal não tem computador e sabe sequer os dados do Renavan. Conta tem que ser entregue na casa do contribuinte. Se deixar a disposição da população, ninguem vai pagar", explicou. Ele argumenta que o problema foi provocado pela desinformação. "O povo do interior é muito bom. Minha fala não tem má fé, má índole, mas eles são sacrificados em tudo - falta de saúde, educação e informação."
O projeto foi apresentado em caráter de urgência e também estabelece a prorrogação do prazo para desconto de 5%, concedido a pagamentos feitos à vista, e mais 90 dias para quitação dos débitos.
O Estado perdeu arrecadação. Levantamento feito pela Secretaria da Fazenda registrou queda de 20% na quitação antecipada, o que para o deputado pode ter ocorrido porque o contribuinte não ficou sabendo que a conta não chegaria mais em casa.
"Quem não recebe o boleto de cobrança acaba esquecendo que tem de pagar o IPVA", analisou Anibelli.