Ensino e pesquisa
Esta quinta será um dia decisivo para os proprietários de casas de bingos de Curitiba que resolveram reabrir as portas na quinta-feira da semana que vem. Eles deverão se reunir com técnicos da Prefeitura de Curitiba para garantir a emissão de alvará provisório em caráter emergencial para todos os estabelecimentos que estejam com a documentação em dia.
O alvará toma como base a regulamentação de uma lei que estabelece valores de alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) para casas de bingo na Câmara de Curitiba. A previsão da taxação já foi incluída na Lei Federal Complementar 116 e foi reforçada por uma emenda aditiva inserida na regulamentação municipal.
Os ajustes para a abertura das casas foram feitos ontem, durante um encontro entre proprietários de estabelecimentos de videoloteria e bingos. A maior preocupação era com o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros. Todas as solicitações encaminhadas pelos bingueiros são negadas.
Os bombeiros usam como argumento o decreto estadual assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB) e que revogou um decreto anterior, do governo Jaime Lerner (PSB), que permitia o funcionamento de casas de bingo. ''A briga com os bingos é um factóide do governo Requião. Não tem fundamentação jurídica'', afirmou Alcides Soares, acionário de um estabelecimento de bingo de Curitiba.
Leia a matéria completa na edição desta quinta da Folha de Londrina