Saiba como votar
O deputado estadua, Pastor Edson Praczyk (PRB) apresentou projeto de lei proibindo a venda de pornografia a menores de 18 anos, além da exposição pública de revistas, jornais, dvd, cd, ou outros produtos com conteúdo erótico.
A punição para quem desobedecer a lei será, inicialmente, de advertência e em caso de reincidência multa de R$ 5 mil e até a cassação da Inscrição Estadual. Estabelecimentos como bancas de revistas, livrarias e locadoras serão proibidos de expor qualquer material pronográfico, assim que o projeto.
O projeto determina que as livrarias, bancas de jornais e congêneres que comercializem este tipo de material, apenas o exponham quando solicitados mantendo o material em local reservado, e com acesso apenas a maiores de 18 anos. O projeto vai agora para apreciação em plenário.