Projeto ainda está no papel
A Prefeitura de Maringá modificou o edital do concurso público para contratação de guardas civis municipais após recomendação expedida pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca. O MP (Ministério Público) emitiu recomendação administrativa após constatar que s cotas raciais não estavam previstas para todas as fases do certame. As inscrições terminaram na segunda-feira (30).
O concurso púbico prevê provimento imediato de nove vagas de guardas municipais, das quais duas são para mulheres e sete para homens. Das vagas para guarda masculino, cinco são de ampla concorrência, uma para pessoa afrodescendente e uma para pessoa com deficiência.
Entretanto, a recomendação foi emitida a partir de procedimento administrativo aberto pelo MP para verificar possível irregularidade no concurso, especificamente no que diz respeito às cotas raciais, que não estavam previstas para todas as fases do certame, conforme determina a legislação.
A Promotoria de Justiça emitiu o documento, fundamentado nas legislações federal, estadual e municipal e nas convenções internacionais às quais o Brasil aderiu. O município fez, então, a alteração no edital, o que motivou o arquivamento do procedimento administrativo.
Esta não é a primeira alteração pela qual passa o edital. As inscrições do concurso público municipal 32/2022 foram reabertas no último dia 11 após o município retirar das exigências a limitação por idade.
Os aprovados terão carga horária de trabalho de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 2.194,24 + R$ 658,28 (gratificação de atividade perigosa), além do vale-alimentação no valor de R$ 430,65.
A consulta do local de prova está programada para o dia 17 de fevereiro, no portal do Instituto Unifil. Se não houver alterações, as provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de março.
O TAF (Teste de Aptidão Física) será realizado no dias 23 e 30 de abril e será dividido entre Guarda Feminino (Shuttle Run, isometria na barra em pronação e corrida de 12 minutos) e Guarda Masculino (Shuttle Run, barra fixa e corrida de 12 minutos).
O resultado preliminar do TAF será divulgado no dia 12 de maio e o resultado final do concurso no dia 19 de setembro.