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Em uma sessão tumultuada, o Congresso Nacional concluiu a votação e aprovou ontem (25/09) a inclusão no Plano Plurianual de Investimentos (PPA - 2000/2003) dos recursos de R$ 2,6 bilhões que serão arrecadados pelo governo com o Fundo de Universalização das Telecomunicações.
A medida permitirá ao governo implantar o programa Telecomunidade, que prevê a instalação da infra-estrutura de acesso à Internet para 13 mil escolas públicas do ensino médio e profissionalizante.
O PPA foi aprovado por 36 votos contra sete da oposição, que acabou protagonizando o primeiro constrangimento para o novo presidente do Congresso Nacional, Ramez Tebet.
O deputado Sérgio Miranda (PC do B/MG), tentou convencer Tebet a mandar o projeto de volta para a Comissão Mista de Orçamento, porque a base governista mexeu no texto durante a votação da semana passada na Câmara.
Miranda argumentou que o governo alterou o texto aprovado pela Comissão de Orçamento, quando acabou com a obrigatoriedade do uso do software livre na compra de 290 mil computadores que serão utilizados no programa da Internet escolar.
Tebet não acatou o pedido do parlamentar da oposição e acabou recebendo uma série de críticas dos oposicionistas. "Estão roubando e metendo a mão. A Nação precisa saber disso", disse aos berros o deputado Sérgio Miranda.
De nada adiantaram os pedidos do presidente do Congresso para que os deputados da oposição mantivessem a sessão em um clima de civilidade. "Fujão", gritaram os parlamentares, quando Ramez Tebet decidiu encerrar a sessão, após o PPA ter sido aprovado pelo Senado, na reunião conjunta com a Câmara.
Com a aprovação do PPA pelo Congresso Nacional, a Anatel agora poderá recorrer na Justiça Federal de Brasilia da liminar concedida aos deputados Sérgio Miranda e o Líder do PT Walter Pinheiro (BA), que impedia a realização da licitação para a escolha das operadoras de telefonia fixa que ficarão encarregadas de implantar o programa da internet escolar, inclusive comprando os 290 mil computadores ue serão distribuídos para 13 mil escolas públicas do ensino médio e profissionalizante.
A liminar suspendeu a licitação da Anatel no último dia 31 de agosto, justamente porque o Congresso Nacional ainda não havia definido a aplicação dos recursos do Fust no programa de universalização da internet nas escolas públicas.
A estimativa é de que o governo gaste R$ 1,2 bilhão dos recursos do Fust com o programa até 2003. Os recursos são provenientes da contribuição de 1% da receita bruta operacional das empresas do setor de telecomunicações, além do arrecadado pela Anatel com a concessão de outorgas e licenças.
Até setembro, a Anatel já arrecadou cerca de R$ 944 milhões no Fust, mas apenas R$ 244 milhões poderão ser aplicados na Internet escolar, porque o restante foi contingenciado pelo governo por questões de ajuste fiscal.
A medida permitirá ao governo implantar o programa Telecomunidade, que prevê a instalação da infra-estrutura de acesso à Internet para 13 mil escolas públicas do ensino médio e profissionalizante.
O PPA foi aprovado por 36 votos contra sete da oposição, que acabou protagonizando o primeiro constrangimento para o novo presidente do Congresso Nacional, Ramez Tebet.
O deputado Sérgio Miranda (PC do B/MG), tentou convencer Tebet a mandar o projeto de volta para a Comissão Mista de Orçamento, porque a base governista mexeu no texto durante a votação da semana passada na Câmara.
Miranda argumentou que o governo alterou o texto aprovado pela Comissão de Orçamento, quando acabou com a obrigatoriedade do uso do software livre na compra de 290 mil computadores que serão utilizados no programa da Internet escolar.
Tebet não acatou o pedido do parlamentar da oposição e acabou recebendo uma série de críticas dos oposicionistas. "Estão roubando e metendo a mão. A Nação precisa saber disso", disse aos berros o deputado Sérgio Miranda.
De nada adiantaram os pedidos do presidente do Congresso para que os deputados da oposição mantivessem a sessão em um clima de civilidade. "Fujão", gritaram os parlamentares, quando Ramez Tebet decidiu encerrar a sessão, após o PPA ter sido aprovado pelo Senado, na reunião conjunta com a Câmara.
Com a aprovação do PPA pelo Congresso Nacional, a Anatel agora poderá recorrer na Justiça Federal de Brasilia da liminar concedida aos deputados Sérgio Miranda e o Líder do PT Walter Pinheiro (BA), que impedia a realização da licitação para a escolha das operadoras de telefonia fixa que ficarão encarregadas de implantar o programa da internet escolar, inclusive comprando os 290 mil computadores ue serão distribuídos para 13 mil escolas públicas do ensino médio e profissionalizante.
A liminar suspendeu a licitação da Anatel no último dia 31 de agosto, justamente porque o Congresso Nacional ainda não havia definido a aplicação dos recursos do Fust no programa de universalização da internet nas escolas públicas.
A estimativa é de que o governo gaste R$ 1,2 bilhão dos recursos do Fust com o programa até 2003. Os recursos são provenientes da contribuição de 1% da receita bruta operacional das empresas do setor de telecomunicações, além do arrecadado pela Anatel com a concessão de outorgas e licenças.
Até setembro, a Anatel já arrecadou cerca de R$ 944 milhões no Fust, mas apenas R$ 244 milhões poderão ser aplicados na Internet escolar, porque o restante foi contingenciado pelo governo por questões de ajuste fiscal.