Análise da formação em letras
Agricultor de Guaíra preso em flagrante sob acusação de manter em sua fazenda sete paraguaios em regime de trabalho escravo teve que pagar R$ 20 mil para deixar a prisão. A decisão que concedeu o habeas corpus sob fiança foi proferida nesta semana pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O produtor rural foi preso no dia 14 de julho, juntamente com a esposa e o filho, que foram liberados sob fiança três dias depois. A 1ª Vara Federal de Guaíra, entretanto, manteve o agricultor preso, levando a defesa a recorrer ao tribunal.
Ele foi denunciado pelos próprios trabalhadores da lavoura de mandioca, que deram queixa na polícia de que estariam sendo expostos a uma jornada exaustiva sem receber o salário combinado, além de morarem em instalações sem banheiro. As acusações foram confirmadas em vistoria realizada posteriormente por um grupo formado por um policial federal, auditores fiscais do trabalho e um procurador do trabalho.
O advogado anexou ao pedido de habeas corpus fotografias demonstrando que os estrangeiros portavam aparelhos celulares, sendo um comprovante de que tinham liberdade de comunicação e locomoção. Argumentou que havia sanitário, ainda que fora da residência.
Laus entendeu que as circunstâncias não justificam a manutenção da prisão preventiva. Conforme o desembargador, "trata-se de pequeno proprietário rural residente em Guairá há muitos anos e sem antecedentes criminais, que explora a atividade agrícola para a subsistência familiar".
O desembargador ressaltou que os trabalhadores foram contratados regularmente, que as ameaças que dizem ter sofrido não ficaram comprovadas e que a vulnerabilidade alegada frente ao empregador é duvidosa. Laus frisou que, em depoimento, os estrangeiros confirmaram ter liberdade de comunicação, por meio de telefones celulares, e de locomoção, visto que podiam sair e voltar do local de trabalho. "Os próprios trabalhadores informaram que não houve violência contra eles", observou na decisão.
O produtor rural responderá ao processo, que corre na 1ª Vara Federal de Guaíra, em liberdade.
(com informações da Justiça Federal do Paraná)