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O cumprimento do reajuste de 22,22% do piso nacional de salários dos professores da rede pública pode inviabilizar a maioria das 399 prefeituras do Estado. É o que revela pesquisa divulgada nesta quarta-feira ( 14) pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação no Paraná (Undime-PR), em Curitiba.
De acordo com o levantamento, feito com uma amostra de 121 cidades, 35% das prefeituras cumprem o valor estabelecido pela Lei 11.738/08 (chamada de Lei do Piso) para 2012, fixados em R$ 1.451,00, retroativos a janeiro. Das cidades que não garantem o piso, 51% já concederam reajuste em 2012 mas, mesmo assim, estão abaixo do valor previsto. No total, incluindo as cidades que estão pagando o piso, 54,5% já concederam reajuste aos professores neste ano.
Ainda segundo a pesquisa, 27% dos municípios garantem 1/3 de hora-atividade para os professores e somente 1,6% ainda não contam com Plano de Carreira aprovado de acordo com a Lei 11.738/08. O levantamento conclui que o grande volume de gratificações de incentivo à docência (adotados por 57% dos municípios) e a dispersão na formação dos professores (73% já concluíram especialização) são as principais razões que dificultam as prefeituras a cumprirem todos os dispositivos da lei.
A pesquisa foi divulgada pelo presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, e pela presidenta da Undime-PR e secretária da Educação de Telêmaco Borba, Cláudia Maria da Cruz.
Mais recursos para Educação
Durante coletiva à imprensa, Gabão e Cláudia reconheceram a necessidade de valorizar o magistério e de cumprir a lei. Porém, declararam sua preocupação com o risco de que o pagamento do piso comprometa as finanças municipais, colocando as prefeituras diante do risco de superar o limite de 54% de despesas com a folha de pagamento previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
"O orçamento de um município precisa ter sustentabilidade para ser viável. Mas, com o pagamento do piso, está se criando um ‘apagão’ orçamentário nos municípios que pode inviabilizá-los. Se as coisas não mudarem, os prefeitos que serão eleitos neste ano serão gestores apenas de folha de pagamento", comentou Gabão.
Junto com a presidenta da Undime, o prefeito defendeu ainda a ampliação dos investimentos da União em Educação dos 7% do PIB (Produto Interno Bruto) propostos pelo Executivo no PNE (Plano Nacional de Educação) para no mínimo 10%. "Nós somos obrigados a investir 25% em Educação e muitas cidades chegam a investir 30%. É justo que a União, que fica com quase 60% de todos os impostos que o País arrecada, invista muito mais que isso", afirmou Gabão. "Os 7% são pouco para quem quer ser desenvolvido na Educação", reforçou Cláudia.
O presidente da AMP afirmou ainda que vai propor um diálogo com a APP-Sindicato (Associação dos Professores do Paraná) e com o relator do PNE na Câmara Federal, deputado Angelo Vanhoni (PT), para buscar alternativas ao problema do custeio da Educação nos municípios. "Nós queremos travar um profundo debate sobre o modelo de Educação que queremos, e não o debate raso que está sendo feito. Precisamos criar um novo parâmetro de Educação que seja de alta qualidade e viável para todos, especialmente os municípios", propôs Gabão. (Fonte: Assessoria de Imprensa da AMP)