Em funcionamento desde setembro de 2023 por meio de um projeto de extensão da UEL (Universidade Estadual de Londrina), o Nuavidem (Núcleo de Atendimento de Violência Doméstica) já auxiliou ajudou 1.408 mulheres a pedirem medida protetiva no contexto de violência doméstica. O levantamento foi enviado à reportagem da FOLHA.
O núcleo da UEL foi criado para atuar como uma espécie de triagem para vítimas que chegam à DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) com dúvidas sobre as atitudes que devem tomar em casos de violência.
"O Nuavidem fornece o atendimento jurídico e psicológico para essas vítimas. É para orientação, informação e, dependendo do caso, o encaminhamento correto. Instruímos as mulheres em casos que cabem o boletim de ocorrência, conversamos sobre temas como o botão do pânico, informamos tudo para a mulher, que, muitas vezes chega abalada, perdida, já com medo de perder seus direitos caso denuncie um caso de violência cometido por um homem contra ela”, explicou a professora de Direito da UEL, Claudete Canezin, coordenadora do projeto.
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O núcleo conta com duas advogadas, que realizam o atendimento jurídico especializado com as vítimas, além de uma psicóloga, que desde o ano passado já atendeu 287 mulheres. Também atuam 12 estagiárias, sendo uma bolsista e 11 voluntárias.
"Muitas vezes a atuação destas profissionais serve para filtrar o que deve ser encaminhado para qual área, quais das mulheres podem pedir de imediato uma medida protetiva. A mulher deve sair do núcleo instruída sobre o que fazer e quais são seus direitos. Uma outra instrução fundamental é para que ela sempre fale tudo, nunca esconda nada no momento de uma denúncia", seguiu a professora da UEL.
Importância de registrar dados
No Nuavidem, as mulheres também têm sido instruídas desde maio deste ano a assinarem o Fonar (Formulário Nacional de Avaliação de Risco), que é aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Desde agosto, o formulário passou a ser eletrônico e integrado, unindo o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) e a PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário).
Com a assinatura do Fonar, a integração de sistemas permite que a vítima, independente do local de atendimento - seja em delegacias, fóruns, promotorias de justiça ou por meio dos canais de atendimento de denúncias do Ministério das Mulheres -, tenha seus dados registrados nas bases de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), recebendo diagnóstico mais concreto da situação vivenciada. Essa integração possibilita a adoção de estratégias de gestão de risco por toda a rede de proteção.
Conforme o relatório do núcleo, foram 554 mulheres em 2024 que saíram do atendimento com o Fonar assinado.
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