Decisão unânime
Foi concluído depois de mais de doze horas de sessão, o julgamento sobre a extradição de Henrique Pizzolato em Roma. Uma decisão foi tomada pelos juízes da Corte de Cassação, mas será oficialmente revelada apenas nesta quinta-feira (12) pela manhã.
O dia foi marcado pela introdução, pela primeira vez, do argumento dos advogados do condenado no caso do mensalão de que a Justiça italiana precisa responder ao Brasil na mesma moeda usada pelo País no caso de Cesare Battisti. Ou seja, com a rejeição de uma cooperação e do pedido de extradição.
Os advogados de Pizzolato usaram a decisão do Brasil de não extraditar o italiano Cesare Battisti como argumento de que a Itália precisa responder com a mesma moeda e não extraditar Pizzolato. Se por meses advogados e políticos de ambos os lados se recusavam a fazer essa ligação entre os dois casos, agora o tom é outro. O argumento fez parte tanto dos documentos entregues à Corte quanto da defesa oral de seus advogados nesta quarta. Essa foi a primeira vez desde o início do caso há um ano e meio que a comparação com Battisti foi oficialmente feita.
Mastrangelo Reino/Estadão - 28.10.2014
Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas, há um ano e cinco meses, fugiu do País com um passaporte falso. Na Itália, acabou sendo preso e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo.
Battisti
Mas a principal novidade no julgamento desta quarta foi a introdução de um tema considerado como tabu até agora: Battisti. Os advogados de Pizzolato argumentaram que o ex-diretor do Banco do Brasil não pode ser extraditado por falta de uma prática de reciprocidade por parte do governo brasileiro no caso de Battisti. O Brasil não atendeu ao pedido de Roma para que ele fosse extraditado e, portanto, não existiriam condições de reciprocidade.
"O Brasil mostrou que não há uma reciprocidade", indicou o advogado de Pizzolato. Para ele, a Itália também deve responder da mesma forma, rejeitando o pedido brasileiro. "O Brasil fez um julgamento político", declarou Fragasso.
Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil, rejeitou o argumento da defesa de Pizzolato. "Isso não tem nenhuma influencia nesse processo", insistiu. "É a primeira vez que a defesa usa esse argumento no processo", ressaltou.
Renata Bueno, deputada brasileira no Parlamento Italiano, ressaltou que essa é uma das consequências da decisão brasileira sobre Battisti e que, agora, pode "pesar".
Battisti foi condenado na Itália por terrorismo. Mas, no Brasil, o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, o concedeu asilo, o que gerou fortes protestos por toda a Itália e ameaças de suspender certos acordos de cooperação. Gentiloni, porém, alega que os casos são "diferentes". Além disso, o Brasil destaca que outros dois criminosos foram extraditados ao País nos últimos meses, com o sinal verde do tribunal de Roma.
Para tentar reverter a decisão, os advogados contratados pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no País. Garantias ainda foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Reabertura
De outro lado, o Ministério Publico da Itália pediu a anulação da decisão anterior de uma corte de Bolonha que optou pela não extradição de Pizzolato ao Brasil e que o caso seja reaberto.
O processo pode retornar para Bolonha, onde uma corte de apelação iria reavaliar as evidências sobre as condições das prisões brasileiras e apresentadas pelo Brasil. "Isso permitirá que se investigue de forma mais profunda a situação da prisão para onde vai Pizzolato", declarou Gentiloni.
Os advogados contratados pelo Brasil indicaram ainda ao juiz que Pizzolato faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de "uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto". Para dar provas disso, o Brasil explicou a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado, e garantiu que não iria enfrentar violência criminal.
Emmanuele Fragasso, advogado de Pizzolato, criticou a postura do Brasil, alertando que o governo na audiência "não adicionou nada sobre a situação das prisões". "Ainda não sabemos se vão de férias para Papuda ou é uma prisão. O turista que vai para Copacabana também aproveita para visitar a Papuda?", ironizou o advogado.
"Um novo procedimento seria aberto se a opção de reabrir o caso for tomada, principalmente para saber o que ocorreu na Papuda nos últimos anos. Isso seria para ver se é uma colônia de férias ou uma penitenciária onde pessoas morreram", atacou. A defesa de Pizzolato apresentou aos juízes dados mostrando que dois homicídios ocorreram na Papuda.