TCU exige regras que garantam preço baixo de pedágio

As concessionárias que se candidatarem a explorar os trechos de rodovias federais terão que praticar preços de tarifas mais acessíveis aos motoristas.

Em dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes autorizou o início do processo de licitação, desde que a Agência Nacional de Transportes Terestres (ANTT) obrigue as empresas candidatas a fixar tarifas de pedágio que não excedam os investimentos programados pelos futuros concessionários.

A estimativa de rentabilidade real da concessionária também deve baixar. No projeto inicial, estava em 17% do valor real, acima da inflação. O TCU espera que essas modificações nos editais provoquem redução de, no mínimo, 25% a 30% no valor da tarifa de pedágio, tornando a taxa mais acessível aos motoristas.

De acordo com o tribunal, os editais devem prever ainda um cadastro de passivos ambientais (aspectos da construção que afetam o meio ambiente). Assim, os passivos ambientais existentes antes da concessão deverão ser pagos pelo governo. Os passivos após a aprovação deverão ser de responsabilidade dos concessionários.

Informações da ABr