Tributação progressiva
O governo federal decidiu iniciar pelo Rio de Janeiro as ações do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Depois de se reunir neosta quinta-feira com o governador Sérgio Cabral, o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou os primeiros passos da cooperação com o estado, incluindo a manutenção de 1.200 homens da Força Nacional, um reforço no efetivo de patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a cessão de 550 viaturas que foram utilizadas nos Jogos Pan-Americanos e a construção de um presídio para jovens.
Um outro contingente, de 500 homens da Força Nacional, será baseado permanentemente em Brasília, podendo se deslocar rapidamente para operações no Rio e nos demais estados da federação. O centro de inteligência que atuou durante o Pan será transformado em um escola para formação de profissionais de segurança pública de todo o Brasil.
Também ficou acertado que, após passarem por cursos de capacitação, os policiais, bombeiros e agentes penitenciários fluminenses terão direito a uma Bolsa de Formação que garantirá o piso salarial mínimo de R$ 1.400, fora os benefícios já recebidos, que serão mantidos.
As informações foram dadas em entrevista no Palácio Guanabara, sede do governo do estado, depois de reunião entre Tarso Genro e Sérgio Cabral. Os recursos serão liberados após a assinatura do convênio entre o estado e a União.
Tarso Genro reconheceu que as ações representam uma mudança de atitude da União no assunto. "Constitucionalmente, a segurança pública é responsabilidade dos estados. Mas a União passa a ter agora uma atitude diferenciada em relação a isso, subordinada aos projetos e às ações dos governos estaduais, passa a exercer uma função indutora, programadora e financiadora, para dar suporte", disse.
E acrescentou: "É uma mudança substancial de conceito da União em relação à segurança pública no país, não somente porque mantém o orçamento do Ministério da Justiça intacto para o ano que vem, mas também porque agrega, em quatro anos, R$ 6,7 bilhões para dar sustentação aos trabalhos feitos pelos governadores".
Segundo o ministro, o Rio de Janeiro tem condições de recuperar, em até quatro anos, sua característica como cidade-referência em estabilidade institucional, em respeito aos direitos humanos, com um aparato de segurança altamente qualificado: "É de interesse do governo federal que o Rio de Janeiro recupere sua densidade como cidade republicana, democrática e segura. O Rio será o espelho do Pronaci e introduzirá as grandes políticas que serão realizadas no país nas 11 regiões metropolitanas que foram priorizadas".
Ele esclareceu ainda que a liberação de recursos dependerá dos projetos apresentados pelos governadores. E que não há prazo fixo para a permanência do efetivo da Força Nacional no Rio.
Segundo o governador Sérgio Cabral, o reforço dos soldados equivale a três novos batalhões, mas ele insistirá com o ministro da Defesa, Nélson Jobim, para ter a colaboração das Forças Armadas na segurança do estado. "Existem questões constitucionais a serem superadas e o que eu conversei com o ministro foi dentro do parâmetro do apoio logístico [das Forças Armadas], que se insere dentro desse esforço do governo federal de apoio ao Rio de Janeiro", disse.
O secretário Nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, que também participou da reunião, revelou que os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo ganharão, nos próximos meses, laboratórios tecnológicos contra a lavagem de dinheiro – núcleos de técnicos em informática especializados em investigar operações financeiras de grupos criminosos.
O núcleo opera desde 2006 em Brasília, dentro do Ministério da Justiça, no Departamento de Recuperação de Ativos, em parceria com o Banco do Brasil. "É um sistema de informática que cruza informações de transferência de recursos, rastreando o dinheiro", explicou Biscaia. O programa, acrescentou, já foi usado contra o grupo Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, a fim de descobrir como os criminosos conseguiam dinheiro para a série de atentados na cidade. Os recursos para a implantação dos laboratórios estão estimados em R$ 2,6 milhões.
AEN