Decisão unânime
A fiscalização integrada promovida pelo Ministério Público do Trabalho, Polícia Militar, Guarda Municipal, Vara da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária em casas noturnas de Curitiba e em outros estabelecimentos que são alvo de denúncias de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes tem sido, nos últimos dois anos, a grande arma para se combater esse tipo de violência na capital paranaense.
"Tenho absoluta certeza de que, só dessa forma, com o trabalho articulado de vários órgãos, é possível inibir essa forma de trabalho infanto-juvenil", afirma a procuradora do Trabalho do estado do Paraná Margaret Matos de Carvalho, que faz parte da Comissão de Ação Integrada. Em alguns casos, conforme a procuradora, a Polícia Federal também é acionada para participar das inspeções.
Segundo Margaret Carvalho, uma das vantagens do trabalho conjunto é a possibilidade de se tomar providências mais abrangentes numa dessas blitze.
"Mesmo que a gente não consiga fazer o flagrante da exploração sexual comercial de meninas naquele momento, existem outras coisas que podem ser feitas, como a verificação da situação dos empregados que, na maioria das vezes, trabalham na informalidade, sem carteira assinada e sem contrato de trabalho", explica a procuradora, acrescentando que, nesses casos, os proprietários desses estabelecimentos assinam um termo se comprometendo a regularizar a situação trabalhista dos empregados.
A presença de técnicos da Vigilância Sanitária durante as inspeções também é fundamental, no entendimento de Margaret, porque muitas casas noturnas e hotéis onde crianças e adolescentes são exploradas sexualmente acabam sendo interditadas por más condições de higiene.
Apesar da sintonia entre os órgãos que atuam na fiscalização, o trabalho, muitas vezes, torna-se mais difícil por causa da organização dos próprios aliciadores. Um dos problemas é a falsificação da carteira de identidade das meninas, que passam a apresentar mais de 18 anos do documento, embora aparentem ser menores de idade. "Olhando para as meninas, dá para ver que elas são novinhas, que ainda não têm 18 anos", diz Margaret.
De acordo com ela, as carteiras são fornecidas por uma rede de São Paulo, mas, até agora, os líderes da organização não foram identificados. "Mas conseguimos levantar, em algumas boates e em outros locais, que quem assinava as carteiras era a mesma pessoa, de São Paulo, e que muitas delas foram assinadas no mesmo dia. Além disso, os documentos tinham sido pouco manuseados", conta.
Segundo a procuradora, depois de terem sido apreendidas, as carteiras de identidade foram encaminhadas para a perícia, que comprovou a falsificação do material.
Margaret diz que muitos donos de casas noturnas acabam usando artifícios para impedir que os membros da Comissão de Ação Integrada encontrem crianças e adolescentes exploradas sexualmente em seus estabelecimentos, evitando, dessa forma, problemas com a Justiça. Esconder as meninas em locais inusitados, por exemplo, é um recurso bastante usado, segundo a procuradora.
"Já encontramos uma garota de doze anos escondida num forno. Com o tempo, fomos pegando as manhas desses esconderijos e, por isso, fazemos uma inspeção minuciosa em todos os locais", garante.
Como as investigações da comissão são periódicas, muitos proprietários de casas noturnas que incorrem nesse tipo violência sexual infanto-juvenil fecharam as portas e abriram estabelecimentos na região metropolitana de Curitiba.
Segundo Margaret, o problema é que, como alguns órgãos que atuam na comissão pertencem à esfera municipal, o trabalho de ação integrada não pode ser estendido a outras localidades do estado.
"A maior dificuldade que encontro é conseguir montar outra equipe de policiais militares de confiança, para poder realizar as inspeções noutros municípios. Se eu usar policiais sem conhecê-los, a informação pode vazar e corro o risco de não conseguir fazer o flagrante", explica a procuradora, que negocia com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná a criação de uma equipe, com policiais preparados e especializados, para atuar em todo o estado.
No entendimento de Margaret, outra carência existente em relação ao enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Paraná é a falta de centros de atendimento especializado para as vítimas desse tipo de violência.
"Poucos são os municípios que possuem condições de fazer o acompanhamento das vítimas e da família, que é fundamental. Sem isso, muitas meninas acabam sendo exploradas novamente e ficamos com a sensação de que o nosso trabalho foi perdido", lamenta a procuradora.
Para ela, a atuação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que na primeira reunião interministerial, em janeiro, definiu como prioridade o combate à prostituição infantil, permite vislumbrar um cenário melhor.