Decisão unânime
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação do major do Exército Nacional que publicava cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes na Internet. O julgamento realizou-se em na última quarta-feira (25). A informação é do saite do TJRS, que não disponibilizou o nome do réu. Ele ainda pode interpor recursos aos tribunais superiores.
Os fatos ocorreram no ano de 2002, na cidade de Santa Maria (RS), quando o militar - 36 de idade - enviava por e-mail a outras pessoas fotografias de conteúdo pedófilo. Os crimes foram confirmados pela perícia realizada no computador apreendido em sua residência. Os diálogos gravados comprovaram que ele trocava material pornográfico inclusive com pessoas de origem estrangeira.
Segundo o desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira (relator), a comprovação dos acontecimentos demonstra infração ao artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, "tendo em vista que o major permitiu a difusão de imagens para um número incerto de pessoas, assim tornando-as públicas". Enfatizou que, mesmo as crianças e adolescentes não tendo sido identificadas, o crime está caracterizado, pois o artigo 241 do Estatuto aborda apenas o gênero do sujeito passivo da conduta – criança e/ou adolescente.
Para o relator, o fato de ser militar aumenta a culpabilidade, tendo a pena-base sido fixada em dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de dez salários mínimos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu art. 241, ser crime "fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos.
Fonte: Espaço Vital